Denomina a travessa 07 do Bairro Residencial União de Cecília Rodrigues Souza.
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Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de domínio público municipal à Associação Educacional Para Crianças Especiais Bem-Te-Vi, para construção de sua sede.
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Altera a redação dos incisos IV, VI e VII do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.375, de 17 de maio de 1999, que Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio administrativo do Município ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GAAC, para construção de um Centro Oncológico Pediátrico.
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Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatário, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil do Jardim Santa Inês I de NEI Doroti da Silva Cunha.
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Denomina a Praça localizada na esquina da Rua Breno de Moura com Rua Décio Lemes de Campos, no Jardim Estoril, de Praça Rubens Castilho.
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Denomina Joaquim Ribeiro Guedes a Avenida 01 (Um) do Bairro Jardim Mariana.
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Denomina a Travessa 5 do Bairro Residencial União de Esther Lopes Braga.
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Denomina a Avenida 2 do Bairro Bosque dos Ipês de Mário Frigi.
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Denomina a Avenida 4 do Campo dos Alemães de Padre Wilson Cunha.
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Dispõe sobre antecipação do reajuste vencimentos e salários dos servidores Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de setembro de 1999 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédios destinados à instalação de Cartórios Eleitorais de São José dos Campos.
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Oficializa e inclui no calendário de festas do Município o Dia do Skate.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
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Denomina a Rua SL 07 do Parque Residencial Interlagos de Maria Vera Prado Machado.
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Denomina a Rua 06 no Bairro Jardim São José de Maximiano dos Santos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino-FVE, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP.
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Cria o Museu de Esportes de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 53 no Bairro Campo dos Alemães I de Maria Sabino Angelo.
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Denomina a praça existente no Bairro Campos de São José de Praça Hélio Alves Garcia.
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