Denomina a Rua 38 do Residencial União de Antônio de Paula Portes.
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Denomina a Praça existente entre a Av. Cidade Jardim e Rua Paulo da Silva Santos no Bairro Floradas de São José de Takeshi Kina.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Gisele Martins, Rua Manuel José Filho e José do Prado Filho, no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Yukio Sato.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com a União o refinanciamento dos saldos devedores de operações de crédito interno vencidas e vincendas contraídas pelo Município.
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Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos (PCM), instituído pela Lei nº 5.236 de 26 de junho de 1998, no Loteamento Galo Branco.
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Altera a redação dos artigos 6º, 21 e 24 da Lei Municipal nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985, que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e da providências a respeito, e dá outras providências.
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Cria cargos de Procurador, de provimento efetivo e de Consultor Jurídico, de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Autoriza a concessão administrativa de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
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Autoriza a concessão administrativa de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação e Reabilitação Social - REVIVER.
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Denomina a Praça situada entre as Ruas São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Av. Campos Eliseos, no Jardim Alvorada, de Manoel Pereira Costa.
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Denomina a Rua 12B no Parque Residencial Aquárius de Maria Isabel Pistilli Mendonça.
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Denomina a Av. Sc7 no Bairro Urbanova IV-A de Celuta Barbosa Mendonça.
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Denomina a Rua UB52 no Bairro Urbanova IV-A de Ilma Mendonça.
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Denomina a Rua UB-51 no Bairro Urbanova IV-A de José Bonetti.
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Revoga a Lei nº 4.919/96, que dispõe sobre denominação de logradouros.
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Revoga a Lei nº 4.918/96, que dispõe sobre denominação de logradouros.
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Autoriza a Prefeitura municipal a desafetar e a doar Área pertencente ao patrimônio administrativo municipal à Associação Crista de Mogos (ACM) para construção de sua sede.
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
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Denomina a Rua UB-49, localizada no Urbanova IV, de Pedro Lopes da Silva.
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