Aprova o quadro das cotas mensais de despesas que cada Órgão de Governo fica autorizado a utilizar no exercício de 1998, com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 5137 de 29 de dezembro de 1997.
Regulamenta a Lei nº 5093, de 08 de setembro de 1997.
Regulamenta o artigo 129, da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, no que tange ao gabarito de altura máxima na área de influência da torre de repetição da EMBRATEL.
Regulamenta o artigo 129 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, no que tange ao gabarito de altura máxima na área de influência da torre de microondas da TELESP.
Regulamenta a Lei 5109/97 que modifica a redação do artigo 17 da Lei 1566/70, de 1º de setembro de 1970.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1999.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Altera a redação do art. 2º da Lei 5.284/98.
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