Modifica a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.961/91, de 10 de maio de 1991 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de órgão, cargos de provimentos em comissão e funções na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 4.204/92, de 29 de maio de 1992.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 63.200.000,00.
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Fundação São José de Educação e Cultura.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para construção do edifício do Fórum da Comarca de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00.
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Declara Área de Proteção Ambiental - APA - trecho da Serra da Mantiqueira no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a refinanciar junto a União suas dívidas internas, incluídas as de responsabilidade das administrações direta e indireta, bem como constituir garantias para lastrear as operações de refinanciamento e dá outras providências.
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Dispõe sobre a apresentação de atestado de vistoria e aprovação fornecido pela TELESP para efeito de concessão de Habite-se.
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Denomina Raul Estéfano a Rua 02, no Loteamento Conjunto Morada do Sol II.
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Denomina Ari Pinto de Oliveira a Rua 19-A, no loteamento Residencial Morumbi.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 60.000.000,00.
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Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
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Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, para a construção de uma estação telefônica no Bosque dos Eucaliptos.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários, bem como a reclassificação de funções dos servidores municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos municipais e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre criação de cargo de Assessor Econômico e dá outras providências.
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