Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4228 de 8 de Julho de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, de forma remunerada, o uso da lagoa e área adjacente existentes no Bairro Campos dos Alemães.

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Lei 4227 de 8 de Julho de 1992

Altera a Lei nº 3.268/87, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

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Lei 4226 de 8 de Julho de 1992

Declara de Utilidade Pública a LEGIÃO DA BOA VONTADE.

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Lei 4225 de 8 de Julho de 1992

Dispõe sobre alterações na Tabela de Funções Gratificadas e Cargos do Magistério, reclassifica funções do Quadro da Guarda Municipal e altera padrão de vencimentos dos Cargos de Orientador Social.

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Lei 4224 de 8 de Julho de 1992

Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 3.147/86, 3.255/87 e 3.633/89.

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Lei 4223 de 8 de Julho de 1992

Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo - FMTC.

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Lei 4222 de 8 de Julho de 1992

Modifica a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.961/91, de 10 de maio de 1991 e dá outras providências.

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Lei 4221 de 8 de Julho de 1992

Dispõe sobre a criação de órgão, cargos de provimentos em comissão e funções na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 4219 de 2 de Julho de 1992

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 4218 de 29 de Junho de 1992

Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 4.204/92, de 29 de maio de 1992.

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Lei 4217 de 29 de Junho de 1992

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 63.200.000,00.

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Lei 4216 de 29 de Junho de 1992

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 4215 de 29 de Junho de 1992

Declara de utilidade pública a Fundação São José de Educação e Cultura.

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Lei 4214 de 26 de Junho de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para construção do edifício do Fórum da Comarca de São José dos Campos.

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Lei 4213 de 25 de Junho de 1992

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00.

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Lei 4212 de 24 de Junho de 1992

Declara Área de Proteção Ambiental - APA - trecho da Serra da Mantiqueira no Município de São José dos Campos.

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Lei 4211 de 24 de Junho de 1992

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar junto a União suas dívidas internas, incluídas as de responsabilidade das administrações direta e indireta, bem como constituir garantias para lastrear as operações de refinanciamento e dá outras providências.

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