Dispõe sobre afixação do Boletim do Município na Portaria principal da Câmara Municipal, a fim de dar ampla divulgação ao seu conteúdo.
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Faculta aos estabelecimentos comerciais que mantenham aberto os seus estacionamentos de veículos mesmo fora do horário de funcionamento do comércio.
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos idosos e deficientes físicos nos guichês de hospitais, estabelecimentos de atendimento ao público.
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Altera o § único do art. 3º da Lei nº 3.270/87, a fim de aumentar de 100 para 120 as permissões para a prática de comércio autorizada pela referida Lei.
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Dispõe sobre a participação, em concurso público que envolva o exercício de atividade regulada por Lei Federal, de elemento da respectiva categoria profissional, em sua comissão examinadora.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 200.000,00 para suplementar dotação do orçamento.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 1.000.000,00.
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Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Frei Dionisio.
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Institui o Plano de Ação Governamental.
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Autoriza a Prefeitura a promover a correção dos desvios de funções existentes em seu Quadro de Pessoal.
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Reconhece a utilidade pública do 104º Grupo Escoteiro do Ar FALCÕES DO VALE.
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Institui o Dia do Cabeleireiro e Artes Afins, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de novembro.
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Dispõe sobre a participação de servidores nas Comissões Julgadoras de Licitações.
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Institui a Semana da Constituição, a ser comemorada nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino.
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Denomina YEDO MARTINS a Avenida Central no Loteamento Esplanada do Sol.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.300.000,00 para suplementar dotações do orçamento vigente.
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Introduz alterações ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Cria o Conselho Municipal de Defesa da criança e do adolescente.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Campos para o período de 1990 a 1993.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$. 200.000,00 para suplementar dotação do orçamento.
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