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Legislação Municipal

Lei 3633 de 18 de Outubro de 1989

Introduz modificações ao Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

PDF (495,20 KB) Versão compilada

Lei 3632 de 18 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 6.563.000,00 destinado a suplementar verba do orçamento vigente.

PDF (300,36 KB) Versão compilada

Lei 3631 de 17 de Outubro de 1989

Altera o inciso III do artigo 251 da Lei Municipal nº 3.039/85, que cuida do fornecimento de planta popular pela Prefeitura.

PDF (129,68 KB) Versão compilada

Lei 3630 de 16 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 5.263.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil cruzados novos) destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

PDF (378,69 KB) Versão compilada

Lei 3629 de 13 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 800.000,00.

PDF (208,27 KB) Versão compilada

Lei 3628 de 13 de Outubro de 1989

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública do Município.

PDF (603,25 KB) Versão compilada

Lei 3627 de 13 de Outubro de 1989

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3626 de 6 de Outubro de 1989

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

PDF (217,69 KB) Versão compilada

Lei 3625 de 6 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.912.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

PDF (210,40 KB) Versão compilada

Lei 3624 de 6 de Outubro de 1989

Revoga a Lei nº 3.247/87, de 07 de julho de 1987.

PDF (107,00 KB) Versão compilada

Lei 3623 de 3 de Outubro de 1989

Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento e à capacitação tecnológica de empresas brasileiras de tecnologias inovadoras.

PDF (449,59 KB) Versão compilada

Lei 3622 de 2 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 1.357.000,00.

PDF (202,18 KB) Versão compilada

Lei 3621 de 2 de Outubro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.213.900,00 (dois milhões, duzentos e treze mil e novecentos cruzados novos).

PDF (247,26 KB) Versão compilada

Lei 3620 de 2 de Outubro de 1989

Revoga a Lei nº 3.531/89, de 16 de junho de 1989.

PDF (109,97 KB) Versão compilada

Lei 3619 de 2 de Outubro de 1989

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Promoção Social, para construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do Município de São José dos Campos, onde será instalado o Centro de Orientação Sócio-Educativo do Menor Trabalhador - COSEMT.

PDF (449,40 KB) Versão compilada

Lei 3618 de 29 de Setembro de 1989

Denomina INÉSIA PINHEIRO SOARES a atual Rua 07 do Jardim Nova Detroit.

PDF (108,50 KB) Versão compilada

Lei 3617 de 28 de Setembro de 1989

Denomina BENEDITO ANDRADE a rua identificada sob números 3, 8 e 9 do Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.

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Lei 3616 de 28 de Setembro de 1989

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para regularização de construções com base nas Leis 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89.

PDF (122,68 KB) Versão compilada

Lei 3615 de 27 de Setembro de 1989

Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

PDF (374,55 KB) Versão compilada

Lei 3614 de 27 de Setembro de 1989

Denomina BENEDITO FRAGA DA SILVA a rua que indica no Loteamento Galo Branco, no Distrito de Eugênio de Melo.

PDF (116,38 KB) Versão compilada