Faz denominar ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO a atual Rua 10 do Jardim Nova Detroit.
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Faz denominar ALCÍDIA MEDEIROS RAGAZINI a atual Rua 09 do Jardim Nova Detroit.
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Faz denominar PEDRO VENUTO RAGAZINI a atual Rua 08 do Jardim Nova Detroit.
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Denomina a RUA IZALTINO SILVA a atual Rua 06 do Jardim Nova Detroit.
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Faz denominar AVENIDA JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS, a atual Avenida 05 do Jardim Nova Detroit.
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Faz denominar 2º SARGENTO CLARISMUNDO DA SILVA a Avenida 2 do Jardim Nova Detroit.
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Faz denominar DIVINA PEREIRA DOS SANTOS rua do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Denomina MARIA FERREIRA DOS SANTOS a atual Rua 4 do Conjunto Habitacional Elmano Ferreira Veloso.
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Altera a Lei nº 3.546/89, denominando LÁZARA MENEZES DE OLIVEIRA a Rua 10, no Jardim Portugal.
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Denomina GIOVANNI BATISTTA CAPELLOTTO a Rua 07, no Jardim Nova Michigan.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Autoriza a Prefeitura afirmar com a Eletropaulo, Termo de Consolidação de Dívida e Compromisso de Pagamento.
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Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Associação Cristo de Moços.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 3.227.334,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 1.980.250,00.
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Desafeta área de domínio público constituída pela Praça Tenente Deodato Ramos, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua alienação mediante venda e desafeta área de domínio público situada à Av. Cidade Jardim, no Jd. Satélite, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua doação ao Grupo Nova Era.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional do valor de NCz$ 6.352.900,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar mediante venda ou dação em pagamento, área de terra integrante de seu patrimônio, situada na Av. Senador Teotônio Vilela.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.
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Revoga os incisos I, II e VII do artigo 150 da Lei nº 2.252 de 21 dezembro de 1979 e o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.088, de 23 de dezembro de 1985.
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