Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 11.000,00 (onze mil cruzados novos) destinado a auxiliar e/ou subvencionar a PRÓ-VISÃO e a APAC.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Revoga a Lei nº 3.333/88, de 12 de maio de 1988.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante venda, área de terra integrante do seu patrimônio, situada no Loteamento denominado Satélite Industrial de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar mediante venda, dois lotes de terreno de seu patrimônio, localizados na Quadra M do Loteamento Jardim Esplanada e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a alienar, mediante venda, uma gleba de terras integrante do Patrimônio Municipal.
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Dispõe sobre a majoração do jeton e pró-labore pago aos componentes da Junta Municipal de Recursos, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 19.360,00.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino.
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Autoriza o Executivo a destinar 10% dos lotes ainda disponíveis do Loteamento denominado Campo dos Alemães para venda aos servidores municipais.
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Desafeta área de domínio público de uso especial incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo - SINDUSCON.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 100.000,00 destinado a subvencionar e/ou auxiliar diversas entidades sociais do Município.
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Dispõe sobre licença para extração de areia no Município e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.495/89, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.
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Dispõe sobre nova denominação do cargo de Fotógrafo.
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Dispõe sobre a instalação de energia elétrica nos traillers, bancas de jornais, livros ou revistas, legalmente instalados no Município.
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Faz denominar José Maria de Oliveira a Rua 16 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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Faz denominar João Luz a Rua 17 do Conjunto Residencial Elmano Ferreira Veloso.
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