Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3673 de 1 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 11.299.000,00.

Lei 3672 de 30 de Novembro de 1989

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei 3671 de 30 de Novembro de 1989

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1990, em NCz$ 6.525.195.000,00.

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Lei 3670 de 30 de Novembro de 1989

Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

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Lei 3669 de 30 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 180.778.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

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Lei 3668 de 30 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 300.000,00 destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.

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Lei 3667 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre a exploração de minerais, pelo processo de cava, no Município e dá outras providências.

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Lei 3666 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre a exploração de minerais em leitos de rios no Município e dá outras providências.

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Lei 3665 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre regularização de construções que estejam em desacordo com as leis de edificações, uso, ocupação e parcelamento do solo em loteamentos e desmembramentos regularizados e dá outras providências.

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Lei 3664 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 4.000,00.

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Lei 3663 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 3.000.000,00.

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Lei 3662 de 14 de Novembro de 1989

Autoriza a assinatura do 3º aditivo ao Convênio nº 173/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. -, e dá outras providências.

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Lei 3661 de 14 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 14.298.500,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

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Lei 3660 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe dobre a criação da Assessoria de Meio Ambiente e dá outras providências.

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Lei 3659 de 10 de Novembro de 1989

Isenta do Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza as escolas que se dediquem exclusivamente, à educação de excepcionais.

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Lei 3658 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 5.210.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

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Lei 3657 de 10 de Novembro de 1989

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de NCz$ 2.169.600,00 destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

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Lei 3656 de 10 de Novembro de 1989

Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente- COMAM e dá outras providências.

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Lei 3655 de 10 de Novembro de 1989

Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por conta de propriedade do Sr. João Corrêa Pinto.

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Lei 3654 de 7 de Novembro de 1989

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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