Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1236 de 17 de Dezembro de 1965

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 658, de 9 de fevereiro de 1960.

Lei 1235 de 17 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 49.700.000 (quarenta e nove milhões e setecentos mil cruzeiros).

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Lei 1234 de 17 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 11.100.000 (onze milhões e cem mil cruzeiros).

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Lei 1233 de 9 de Dezembro de 1965

Isenta do pagamento do Serviço de pavimentação asfáltica, conforme determina.

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Lei 1232 de 9 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre as construções na Avenida São José, do trecho compreendido das Ruas Rubião Junior e Cel. Madeira.

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Lei 1231 de 3 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros).

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Lei 1230 de 3 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).

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Lei 1229 de 3 de Dezembro de 1965

Autoriza a Prefeitura da Estância de São José dos Campos a conceder isenção dos Impostos de Indústrias e Profissões e Predial Urbano às indústrias que se instalarem no território do Município, observados os requisitos que discrimina.

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Lei 1228 de 3 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1227 de 3 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de cruzeiros).

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Lei 1226 de 2 de Dezembro de 1965

Altera a Escala Padrão de vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância.

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Lei 1225 de 2 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre as festividades com que o Município de São José dos Campos comemorará o 2º Centenário de sua elevação a essa categoria.

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Lei 1224 de 1 de Dezembro de 1965

Isenta do Imposto de Transmissão Inter-Vivos, aquisições de imóveis a serem efetivadas pela Mitra Diocesana de Taubaté, através da Paróquia de São Francisco Xavier, Distrito deste Município.

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Lei 1223 de 1 de Dezembro de 1965

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terra à ORDEM DAS ACÁCIAS.

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Lei 1222 de 1 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 446.448 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros).

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Lei 1221 de 1 de Dezembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros).

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Lei 1220 de 1 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre o abono das faltas do servidor que, por moléstia ou motivo relevante, se achar impossibilitado de comparecer ao Serviço.

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Lei 1219 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1218 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 1217 de 16 de Novembro de 1965

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros).

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