Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
PDF (136,01 KB) 
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros).
PDF (126,50 KB)
Versão compilada
Altera a redação do item nº 7 do artigo 2º, da Lei nº 717, de 1º de junho de 1960.
PDF (124,26 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
PDF (128,32 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de São José dos Campos.
PDF (107,37 KB)
Versão compilada
Proíbe a apresentação de projeto dispondo sôbre mudança de denominação de vias públicas da cidade.
PDF (119,47 KB)
Versão compilada
Assegura à viúva do Servidor Público Municipal que não tiver sido inscrito no regime da pensão mensal vitalícia, instituída pela Lei Estadual nº 4.832, de 04.09.1958, em virtude de contar mais de setenta (70) anos de idade, o direito de receber uma pensão
PDF (123,83 KB)
Versão compilada
Fica denominada como rua Acre, a Travessa, sem denominação, do loteamento devidamente aprovado na Prefeitura Municipal, denominada rua são Pedro, e situada entre as ruas Rio Grande do Norte e Rua Ceci, ligando a rua Espirito Santo à Avenida Marginal
PDF (130,74 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigação a que ficam submetidas as emprêsas concessionárias estaduais e municipais de transporte coletivo.
PDF (175,69 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).
PDF (144,92 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação do Sr. Said Calil e sua mulher Da. Maria José Calil, os imóveis que descreve.
PDF (185,07 KB)
Versão compilada
Altera a Tabela nº 2, a que se refere a Lei nº 1.015, de 18 de novembro de 1963.
PDF (139,17 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
PDF (153,61 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros)..
PDF (129,52 KB)
Versão compilada
Denomina de VICENTE BATISTA a atual Praça Bela Vista, situada no Jardim Bela Vista.
PDF (122,61 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar junto à São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade, o pagamento da colocação da rêde de fios domiciliares externos, onde existe iluminação pública.
PDF (104,60 KB)
Versão compilada
Altera a denominação da Secção de Obras Rodoviárias a que alude a alínea a, inciso III, do artigo 52, da Lei nº 880, de 11 de maio de 1962.
PDF (159,26 KB)
Versão compilada
Isenta do pagamento de impôstos municipais as farmácias que funcionarem em plantão noturno, para atendimento público.
PDF (122,80 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 1.008, de 6 de setembro de 1963.
PDF (124,90 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a contagem de efetivo exercício no serviço público, para efeito de aposentadoria.
PDF (118,94 KB)
Versão compilada
