Dispõe sobre a contagem de tempo de Serviço prestado como serventuário, escrevente, fiel, auxiliar de datilografo de cartório não oficializado.
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Altera a redação dos artigos 20 e 21 e seus parágrafos, da Lei nº 233, de 17 de junho de 1953.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de 2.561.139,80 (dois milhões quinhentos e sessenta e um mil cento e trinta e nove cruzeiros e oitenta centavos).
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Cria um Fundo Especial para custeio da construção e instalação e manutenção da Faculdade de Medicina de São José dos Campos.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzeiros).
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Determina que os impostos e taxas municipais, de qualquer natureza, que não forem pagos nos prazos determinados, terão seus valores corrigidos, de acordo com os índices de correção monetária fixados pelo Conselho Nacional de Economia, e dá outras providên
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Altera a Tabela anexa à Lei nº 41, de 19 de abril de 1949.
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Dispõe sobre denominação de vias publicas.
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Incorpora ao Perímetro Urbano do Município, fixado pela Lei nº 934, de 8 de novembro de 1962, as áreas que discrimina.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros).
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Café, a fim de receber da Junta Administrativa do mesmo Órgão o que lhe couber, proveniente do Fundo de Defesa do Café.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
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Eleva em Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) o crédito a que se refere a Lei nº 1.057, de 4 de maio de 1964, destinado a cobrir as despesas com a aquisição de um telefone automático.
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Estima a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1.965.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
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Aprova e ratifica o Convênio assinado na Capital do Estado em 20 de maio de 1942 entre a União Federal, representada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado e todos os seus Municípios.
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Dispoe sobre denominação de via publica
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Abre na Contadoria Municipal, um crédito na importância de Cr$ 135.861,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e um cruzeiros).
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