Fixa o valor per capita por criança atendida nos Centros de Educação Infantil, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar instalação do sistema de captação de energia solar e do sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais e telhados verdes na construção de novos prédios públicos, locação ou reforma.
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Denomina a Avenida Dois, localizada no Residencial Pinheirinho dos Palmares II , de Avenida Ernestina Aparecida de Melo.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Maria Ambrósio Pedrosa Dias e a Rua Salim Mamede, Parque Residencial União, de Área Verde Vicente Acácio Gonçalves.
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Denomina a Área Verde 18, localizada entre as quadras 61 e 62 no Parque Residencial União, de Área Verde Maria Eunice Veiga.
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Autoriza o plantio de árvores de Pau-Brasil (Paubrasilia echinata) nas escolas públicas municipais do Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 24, no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Carlos Henrique Mangeon.
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Denomina a Rua Cinco, localizada no Loteamento Alto dos Ypês, de Rua Jair dos Santos (Jair Bial).
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Denomina a Rua 18, localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares II , de Rua Luiz Fernando Bogsan Malinverno.
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Denomina a Via Coletora nove, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Benedita Francisca da Rosa.
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nstitui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia.
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Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Social e Educacional Lírios do Campo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Setville Altos de São José, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Quatro, localizada no Loteamento Alto dos Ypês, de Rua João Felipe de Carvalho.
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Denomina a Rua 17, localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares II, de Rua Dalvim Pinheiro Donato.
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Altera a Lei n. 9.771, de 28 de junho de 2018, que Denomina a Escola Infantil localizada no bairro Setville Altos de São José de IMI Professora Dejanira Moreira Machado dos Santos.
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Denomina a Rua 06, no Loteamento Portal Santa Inês, de Rua Elza Rosa Moreira Almeida.
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Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Virei Vira-Lata.
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Autoriza a Prefeitura a criar o Setor de Achados e Perdidos para a população de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a implantar a Feira Noturna de Artesanato no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a criar o Sistema de Bicicletas Públicas, como opção de transporte público sustentável e não poluente, com respeito ao meio ambiente equilibrado.
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