Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).
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Denomina a Avenida O I, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Avenida José Martins Ferreira.
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Denomina a Praça existente no cruzamento da Av. Dom Pedro 1, com as Ruas Marlene Aparecida de Jesus e Ermentina Carvalho Campos, no Jardim Imperial, de Praça José Escobar Neto.
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Denomina a Via Coletora O I, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Professora Elizene Lima Correa de Souza.
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Denomina a Rua Vinte e Cinco, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Martiniano Moreira.
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Denomina a Escola de Educação Infantil localizada no bairro Setville Altos de São José de IMI Professora Dejanira Moreira Machado dos Santos.
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Denomina a Rua 03, no loteamento Portal Santa Inês, de Rua Daniel Ribeiro de Paulo.
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Denomina a Rua Dezoito, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Pastor Carlos Vitorino de Souza.
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Denomina a Via Coletora I O do Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Manuel Rosa da Fonseca.
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Denomina a Rua Dezenove, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Teresinha Antunes Borges.
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Dispõe sobre a denominação da Via Coletora Cinco, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Iaramar Coutinho de Andrade.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em São José dos Campos um aplicativo para celular visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde.
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Denomina a Rua 04, no loteamento Portal Santa Inês, de Rua Weber Hans Mahler.
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Denomina a Rua 07 do Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Patrícia Gonçalves de Andrade.
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Altera a Lei 9.588, de 9 de outubro de 2017, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Festival Gastronômico Rural, a ser comemorado no segundo final de semana do mês de julho.
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino.
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Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Ação Social Presidente Juscelino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Loteamento Jardim Telespark, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Missionários da Santíssima Trindade, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Professor Paulo Cesar dos Santos Mortari, no Loteamento Campo dos Alemães, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a perm1 ssao de uso de imóvel de domínio público municipal à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
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