Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Melhor em Casa do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 8.923, de 12 de abril de 2013, que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município.
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Denomina de Rua Vicente Antunes Ribeiro, a rua existente entra a Rua Doutor Rui Dória e a Avenida São José, no Centro.
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Denomina a Rua Seis, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Antônio José de Paula.
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Denomina a quadra de esportes do bairro Vila Adriana de Quadra Poliesportiva Igor Vinicius dos Santos Camargo.
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Denomina a viela localizada entre a Rua Aníbal Lopes Simões (ao lado do n. 135) e Rua Danilo Monteiro (ao lado do n. 222), no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Mario Luiz Congo.
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Denomina a Rua Vinte e Oito, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Sebastião de Almeida Filho.
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Denomina a Rua Vinte e Nove, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Artur Dimas Nogueira.
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Denomina a Rua Quatro localizada no loteamento Setville Altos de São José de Rua Aldenor Ribeiro do Nascimento.
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Dispõe sobre a denominação de Via Coletora 14 (Quatorze), localizada no Loteamento Setville, Altos de São José, nesta Cidade de São José dos Campos, de Via Coletora Virgílio Batista.
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Denomina a Rua Nove localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Heleno Ferreira da Silva.
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Denomina a Via Coletora 02, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Avenida Alcino Vivaldi da Silva.
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Denomina a Via Coletora 12, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Avenida Mario de Siqueira Machado.
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Denomina a Via Coletora Oito, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Dr. José Shinzato.
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Denomina a Rua 04, localizada no Loteamento Recanto da Baronesa, de Rua Padre Eduardo Nunes Serradel.
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Denomina o auditório localizado na Casa do Idoso Centro de Auditório Myrza Salvador Zonzini.
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Obriga os estabelecimentos comerciais do município de São José dos Campos, que utilizam caixa registradora com monitor, a posicionar a tela de forma visível ao consumidor.
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Denomina a Rua Dois, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Sebastião Carolina.
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Denomina a Via Coletora 06 do Loteamento SetVille Altos de São José, de Rua Therezinha Gonçalves de Oliveira.
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Denomina a pista de caminhada em frente ao Condomínio Quinta das Flores de Pista de Caminhada Nelson Roberto Guerreiro.
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