Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=171
Dados enviados com sucesso.
PDF (2.037,82 KB)
PDF (469,91 KB)
PDF (206,00 KB)
PDF (415,44 KB)
PDF (362,75 KB)
PDF (226,13 KB)
PDF (264,00 KB)
Regulamenta os critérios de inscrição, classificação e avaliação dos inscritos no Programa Pró-Trabalho e dá outras providências.
PDF (2.659,77 KB) Versão em texto
PDF (234,72 KB)
PDF (369,06 KB)
PDF (215,68 KB)
PDF (684,38 KB)
PDF (229,41 KB)
PDF (6.014,69 KB)
PDF (461,03 KB)
PDF (717,62 KB)
PDF (357,34 KB)
PDF (207,28 KB)
PDF (222,40 KB)
PDF (322,96 KB)