Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos realizar demarcação de solo para estacionamento de carro oficial da segurança pública nas praças e áreas verdes, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo criar o programa Banco de Brinquedos no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a divulgação do Disque 100 nos impressos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Copa Popular de Basquete de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a desenvolver políticas públicas de inclusão social para a pessoa com deficiência motora, decorrente de paralisia cerebral, no âmbito social com igualdade de oportunidades com aquisição de equipamentos especiais para atender as limitações de crianças nesta condição.
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Autoriza o Poder Executivo a implantação e operacionalização do uso de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal no município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Paulo Antonio.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mãe Joseense no âmbito do Município e dá outras providências.
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Modifica a Lei Municipal n. 8.940, de 16 de maio de 2013, que Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São José dos Campos.
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Extingue cargos em comissão, de livre provimento, na estrutura da Administração Pública Direta de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 19 localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares 11, de Rua Wilson Aparecido.
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Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de São José dos Campos o Programa WiFi livre nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
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Redenomina a Praça Humanismo, localizada no Loteamento Floradas de São José, de Praça José Rodrigues dos Santos Neto.
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Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir no município de São José dos Campos a Central de Conciliação e Acordos, composta de Câmara de Indenizações Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação.
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Fixa o valor per capita por criança atendida nos Centros de Educação Infantil, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar instalação do sistema de captação de energia solar e do sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais e telhados verdes na construção de novos prédios públicos, locação ou reforma.
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Denomina a Avenida Dois, localizada no Residencial Pinheirinho dos Palmares II , de Avenida Ernestina Aparecida de Melo.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Maria Ambrósio Pedrosa Dias e a Rua Salim Mamede, Parque Residencial União, de Área Verde Vicente Acácio Gonçalves.
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Denomina a Área Verde 18, localizada entre as quadras 61 e 62 no Parque Residencial União, de Área Verde Maria Eunice Veiga.
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