Autoriza a Prefeitura Municipal a reestruturar o Programa UBS Resolve como legítima atividade programática de saúde, com objetiva inserção técnica nos sistemas orçamentário, financeiro e organizacional público.
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Denomina a Rua Três, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Clayton Honório da Silva.
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Denomina a Rua 05, no loteamento Portal Santa Inês, de Rua Mauricio Francisco Abbade.
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Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhada por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus do Município.
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Altera a ementa e o art. lo da Lei n. 8.612, de 1 o de março de 2012, que Denomina a Avenida Dois do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Avenida Irerê.
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Denomina a Rua 23, no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Sebastião Vilela Ferreira.
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Denomina a Rua 22, no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Maria Izabel de Castro Vieira.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração de contrato de gestão, e dá outras providências.
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Autoriza o Município de São José dos Campos a assegurar o atendimento prioritário aos Idosos na Rede Pública de Saúde Municipal à pessoa maior de 80 (oitenta) anos.
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Fica autorizada a presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o Dia Internacional do Direito à Verdade
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Autoriza o Poder Executivo ampliar as Copas Populares para outras modalidades esportivas e dá outras providencias.
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Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
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Autoriza o Município, por intennédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Missionários da Santíssima Trindade, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Jardim Castanheira, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).
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Denomina a Avenida O I, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Avenida José Martins Ferreira.
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Denomina a Praça existente no cruzamento da Av. Dom Pedro 1, com as Ruas Marlene Aparecida de Jesus e Ermentina Carvalho Campos, no Jardim Imperial, de Praça José Escobar Neto.
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Denomina a Via Coletora O I, localizada no loteamento Setville Altos de São José, de Rua Professora Elizene Lima Correa de Souza.
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