Legislação Municipal

Lei 10044 de 2019

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Lei 10043 de 2019

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Lei 10042 de 2019

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Lei 10041 de 2019

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Lei 10040 de 2019

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Lei 10039 de 2019

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Lei 10038 de 2019

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Lei 10037 de 2019

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Lei 10036 de 2019

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Lei 10035 de 2019

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Lei 10034 de 2019

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Lei 10033 de 2019

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Lei 10032 de 2019

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Lei 10031 de 2019

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Lei 10030 de 2019

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Lei 10029 de 2019

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Lei 10028 de 2019

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Lei 10027 de 22 de Outubro de 2019

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana Municipal do Basquete.

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Lei 10026 de 2019

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Lei 10025 de 2019

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