Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do Autismo nas Unidades Públicas de Saúde, e dá outras providências.
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Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a aliená-la sob a forma de dação em pagamento.
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Denomina a Rua 14, localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares II, de Rua Rodolfo Teodoro.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Pinheirinho dos Palmares II de Rua Arlindo Ignácio.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ministrar cursos e palestras aos gestores escolares, professores e orientadores da rede municipal de ensino de São José dos Campos acerca do Comportamento suicida em jovens, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Denomina a Rua 12 do Loteamento Residencial Dunamis, de Rua Rosa Nagata Massuda.
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Denomina a Rua 8 do Loteamento Residencial Dunamis, de Rua Miguel Teruo Kogake.
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Autoriza o Poder Executivo a prestar orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos nas Unidades Básicas de Saúde do município e dá outras providências.
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Denomina a Rua Um, localizada no loteamento Estância Nova Jersey de Rua Antônio Honorato da Silva.
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Denomina a Rua Vinte e um, localizada no Loteamento Setville Altos de São José de Rua Vitor Tobias da Silva Filho.
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Denomina a Rua 11 do Loteamento Setville Altos de São José de Rua Erwin Vogel.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o Dia do Tiro de Guerra, a ser comemorado no mês de agosto ou setembro.
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Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a aliená-la, mediante venda, para a implantação de unidades habitacionais a serem destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 26, do Loteamento Setville Altos de São José, de Rua José Roberto Quirino (Robertinho do Vale).
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município campanhas e ações dedicadas ao tema da Economia Criativa e dá outras providências.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o dia da Economia Criativa.
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Dispõe sobre a criação de 300 (trezentos) cargos de Agente Educador, de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Município de São José dos Campos, junto à Secretaria de Educação e Cidadania, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio
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Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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