Regulamenta a Lei n. 9.507, de 11 de abril de 2017, que Cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n. 6.469, de 16 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências., para as áreas que especifica.
Altera o Decreto n. 16.825, de 22 de janeiro de 2016, que Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional de São José dos Campos referente ao biênio 2016/2017, e dá outras providências..
