Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a doá-la ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para instalação da sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.
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Altera a Lei n. 9.558, de 13 de julho de 2017, que Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito..
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Altera a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, que Autoriza o Município a firmar Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, para implantação e desenvolvimento de Centros Comunitários de Convivência Infantil e dá outras providências..
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 20I8.
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Autoriza a Prefeitura a Instituir o Programa Nossa Praça, constituído na conservação de Áreas Públicas, em regime de colaboração por particulares e, dá outras providências.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Dezembro Vermelho.
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Denomina a área verde localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Ana Maria Nardo Silva, no Loteamento Jardim Esplanada, de Praça Celina Cabrera Gonzales.
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Denomina a Estrada do Turvo, localizada no Bairro do Turvo em São José dos Campos, de Estrada Ezimar Teixeira da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a implantar nas unidades de atendimento de urgência e hospitais municipais o acolhimento e a Triagem classificatória de Riscos.
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Denomina a Rua Quatro, localizada no Loteamento Pinheirinho dos Palmares II, de Rua Agnaldo Roldão Neres.
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Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis.
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Substitui os anexos VI-A e VII da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018..
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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Altera a Lei n. 8176 de 24 de agosto de 2010 que Denomina a Rua 06 (seis) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Cuemavaca.
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Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de São José dos Campos a Cãominhada.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia das Mulheres que Fazem a Diferença.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Uso do Crack.
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Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Cultural e Educacional Madre Teresa - ACEMT.
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Denomina a praça existente na Rua dos Jaburús esquina com Rua Sandro Bezerra da Silva, no bairro Jardim Uirá de Praça Benedita Francisca da Rosa Dona Fiinha .
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Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de domínio público municipal ao 3° Pelotão da 43 Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
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