Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor - SMPC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor- CMPC, o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor- FMPC, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 4.220, de 8 de julho de 1992, que Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências., e cria os cargos que específica.
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Altera a Lei n. 9.495, de 14 de fevereiro de 20 17, que modifica a redação da Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991 , que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos..
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Altera a redação da Lei n. 7.451, de 19 de dezembro de 2007, que Fixa critérios para a instalação e ocupação de postes no Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia de Doar, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de novembro.
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lnstitui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Cuidador de Idoso, a ser comemorado no dia 20 de março.
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Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o aniversário do Bairro Bosque dos Eucaliptos, a ser comemorado no dia 27 de junho.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o SESI, CIESP, FIESP, Terceiro Setor, bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas bikes de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Cerimônia de Casamento Comunitário Coletivo.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Festa Joseense, a ser comemorada entre os dias 20 a 27 de julho, na semana de aniversário da Cidade.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana de Conscientização, Educação, Orientação e Proteção dos Direitos e Bem-Estar dos Animais, a ser realizada no mês de maio.
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Altera a Lei n. 9.487, de 27 de dezembro de 2016, que Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Denise Prates Rocha..
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Altera a Lei n. 9.390, de 28 de junho de 2016, que Denomina o Núcleo de Educação Infantil da Vila César de Professora Silvia Helena de Souza..
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Altera a Lei Municipal n. 8.923, de 12 de abril de 2013, que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município.
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Autoriza o Poder Executivo a exigir garantia, por meio de seguro, nos contratos de obras licitadas, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o título Selo Amigo dos Animais.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal do Cooperativismo, a ser comemorado no dia 6 do mês de julho.
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