Denomina a Rua Oito localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Ivo Teles dos Santos.
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Denomina a Rua Cinco localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Lucas Mário Carvalho Vieira.
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Declara Utilidade Pública a Escolinha Frutos do Esporte, Castanheira Football City- CFC.
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Denomina a ponte localizada na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao n. 1270, de Ponte Santo Antônio.
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Altera a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui a Contribuição de Melhoria para os fins que especifica e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias..
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Altera Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos., com redação dada pelas Leis n. 9.495, de 14 de fevereiro de 2017, e n. 9.560, de 13 de julho de 2017, e Lei Complementar n. 452, de 8 de dezembro de 20 li, que Reestrutura a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências., com suas alterações, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a extinção do crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa por meio da dação em pagamento, regulamentando o inciso XI do artigo 156 da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. - Código Tributário Nacional.
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Altera a Lei Complementar n. 574, de 31 de dezembro de 2015, que Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Assistência a Criança com Câncer, e dá outras providências..
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Institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de Operações Logísticas e dá outras para providências.
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Institui o Programa Casa Joseense com Incentivo Tributário e Aporte Financeiro Municipal para empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - de faixa de renda que especifica, e a seus mutuários, a concessão de auxílio-moradia e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Classifica como Zona Especial de Interesse Social o imóvel localizado na área que especifica, a qual fica inserida no Mapa 6 do Anexo 26 da Lei Complementar n. 428, de 9 de agosto de 2010, e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 596, de 5 de setembro de 2017, que Autoriza a isenção parcial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, e dá outras providências. e institui o programa IPTU Verde.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, constante na Lei Complementar n. 597, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
