Altera os incisos I e li do artigo 11 do Decreto n. 10.183, de 14 de março de 2001 , que Regulamenta a Lei n. 5.801 , de 29 de dezembro de 2000. , com suas alterações, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de que trata o artigo 35 da Lei Complementar n. 357, de 1° de abril de 2008, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Cria, no Sistema de Tráfego Interno, procedimentos gerais para o cadastramento, gerenciamento e controle de condutores de veículos oficiais e locados, que compõem a frota do Município de São José dos Campos, com o objetivo de padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a utilização da frota.
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Altera a Lei n. 3.970, de 29 de maio de 1991, que Dispõe sobre a organização de funcionamento das feiras-livres
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Altera a Lei n. 8.280, de 15 de dezembro de 2010, que Denomina a Avenida Um do Residencial Frei Galvão de Avenida das Oliveiras.
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Desafeta as áreas de domínio público municipal que específica, classifica-as como bens dominicais e autoriza o Município a permutá-las com áreas de propriedade de particulares.
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Desafeta os imóveis que especifica, classifica-os como bens dominicais e autoriza o Município a doar sete unidades habitacionais de interesse social a seus ocupantes, para regularização do Conjunto Residencial Habitacional Vila César.
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Desafeta a área que especifica e autoriza o Município a doar trinta e quatro unidades habitacionais de interesse social aos seus ocupantes, localizadas no Loteamento Jardim Brasília, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 15 do Loteamento Pinheirinho dos Palmares 11 de Rua Sebastião de Faria.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a determinar a Execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Seis, localizada no Residencial Alto dos Ypês, de Rua Angelino Moreira da Silva.
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Denomina a Rua Dezessete, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Lucia Maria Pires de Morais.
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Denomina a Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Setville Altos de São José, de Rua Ciniro Pires de Morais.
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer.
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