Altera e inclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medida e Ações, nos Anexos I e IA da Lei 7.113, de 06 de julho de 2006, com suas posteriores alterações, que Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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Altera e inclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos II e III da Lei 6.925, de 30 de novembro de 2005, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2006 a 2009.
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Revoga a Lei Municipal nº 4.850, de 02 de maio de 1996, que Dispõe sobre a propaganda volante, feita através da distribuição de panfletos e similares.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 03 (três) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação e parceria com a Cognita Educação Digital Ltda., e dá outras providências
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Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a realização de objetivos de interesse comum, mediante a mútua cooperação para o aprimoramento da prestação de serviços de segurança pública à comunidade, a efetuar abertura de crédito adicional especial à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
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Altera a redação do inciso V do artigo 7º da Lei nº 6.493, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre a preservação do complexo formado pela antiga Tecelagem Parayba e Fazenda Santana do Rio Abaixo.
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Altera a Lei nº 6.493, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre a preservação do complexo formado pela antiga Tecelagem Parayba e Fazenda Santana do Rio Abaixo, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a ASSECRE - Associação dos Empresários do Chácarás Reunidas.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a firmar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas posteriores modificações, que Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social PADRE RODOLFO KOMÓREK.
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Denomina a Área Verde 4 localizada no Loteamento Residencial Vista Linda de Praça Pedro Lourenço de Souza.
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Denomina o Centro Comunitário do Jardim Santa Inês I, de Centro Comunitário Rodolfo Friggi.
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Denomina a área verde localizada na Rua José Bento de Moura, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Área Verde JOSÉ SANCHES RODRIGUES.
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Altera a redação dos artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 e revoga os artigos 41, 45 e 46, todos da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Promoção Social.
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Denomina a Quadra de Esportes situada na Praça Humanismo, no bairro Floradas de São José, de Quadra de Esportes CB PM Luiz Cláudio Monteiro.
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Denomina Aprígio Sales, a Rua 09 do Loteamento Jardim Jussara.
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