Institui a semana de estudos literários ALTINO BONDESAN.
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Desafeta 42 (quarenta e dois) lotes de terreno de domínio público municipal, localizados no Jardim Santa Inês III, classificando-os como bens dominicais, e autoriza o Poder Executivo a doá-los para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma gleba de 45.505,70 m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) localizada no Residencial Ribeira para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal, excepcionalmente no ano de 2.006, a conceder as cestas de natal de que tratam as Leis nº 4.203, de 26 de maio 1.992, 4.812, de 25 de março de 1.996 e nº 7.196, de 25 de outubro de 2.006, em pecúnia, mediante credito de valores em conta corrente e dá outras providências.
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Regulamenta a aprovação, a realização e a fiscalização de eventos particulares no Município, que possam interferir no fluxo de veículos ou de pedestres na malha viária e dá outras providências.
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Altera a redação da ementa, do caput e do parágrafo único do artigo 1º e do caput do artigo 2º, todos da Lei nº 4.316, de 18 de novembro de 1.992 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de ônibus movido a gás no serviço de transporte coletivo publico urbano de São José dos Campos , alterada pela Lei nº 4.467, de 05 de novembro de 1.993.
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Desafeta 20 (vinte) lotes de terrenos de domínio público municipal, localizados no Jardim São José II, classificando-os como bens dominicais, e autoriza o Poder Executivo a doá-los para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar normas e procedimentos para serviço de coleta e disposição final de pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio e similares nos comércios e vias públicas do Município.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a firmar convênio com a Alfalit Brasil, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado, e dá outros providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Biblioteca.
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Inclui Programas, Objetivos, Metas, Indicadores e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 7.113 de 06 de julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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Inclui nos Anexos II e III, da Lei. nº 6.925, de 30 de novembro de 2005, Plano Plurianual de Aplicação - PPA, para o período de 2006 a 2009, alterada pelas Leis nºs 7.105, de 30 de junho de 2006 e 7.129, de 06 de julho de 2006, os programas, objetivos, metas, indicadores e Ações que especifica.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 6.821, de 24 de junho de 2.005, que Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006, inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 7.113, de 06 de julho de 2.006, que Fixa Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.007, inclui Metas e Ações nos Anexos II e III da Lei nº 6.925, de 30 de novembro de 2.005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2.006 a 2.009, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 6.821, de 24 de junho de 2.005, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e na Lei nº 7.113, de 06 de julho de 2.006, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, inclui Metas e Ações nos Anexos II e III da Lei nº 6.925, de 30 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2.006 a 2.009, e dá outras providências.
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Denomina o prolongamento da Rua Andorra, no Loteamento Jardim San Marino, de RUA KIYOSHI ENOMOTO.
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Denomina a Estrada do Capitingal localizada no Bairro Jardim Capitingal, próximo ao Jardim República, de ESTRADA NATAN SAMPAIO DE ALMEIDA.
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Denomina a Rua 09 do Loteamento Jardim Nova República de Rua Maria Del Pilar Rozas Rozados Theodoro.
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Denomina a Rua 19 do Loteamento Jardim Nova República de Rua Patrícia Maria Hipólito.
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