Denomina a Pré-Escola do D. Pedro I de EMEI Professora Jane Palumbo.
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Dispõe sobre a criação do Projeto Vida com o futuro preservado e dá outras providências.
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Denomina a área verde localizada nas confluências da Rua das Piabas e Av. Cassiano Ricardo no Jardim Aquarius de Praça Adércio Moreira da Silva.
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
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Cria o Programa Municipal de Qualificação e Requalificação Profissional e dá outras providências.
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Denominada a Área de Acesso localizada entre o início da Rua Martins Fontes e Viaduto Everardo Passos e término na Avenida Senador Teotônio Vilela, no Bairro Vila Progresso, denominada de GETULIO FELIPE BRAGA.
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Denomina a Rua 05, localizada no Loteamento Espelho D Água, de Alameda Lótus.
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Declara de Utilidade Pública o ENA - Espaço Nossa Âncora.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos utilizados para atender contratos com a administração direta e indireta, de que estejam registrados no Município-sede.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Copa de Futebol Primavera do Distrito de Eugênio de Melo, a ser realizada anualmente no período compreendido entre 21 de setembro a 21 de dezembro.
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Altera a Lei 6.532, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a reserva percentual das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.080, de 17 de dezembro de 1985 que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências a respeito, com suas posteriores alterações e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a firmar convênio com a Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Altera a denominação do Departamento de Serviços Básicos de Saúde e do Departamento de Serviços Especializados em Saúde, ambos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, cria cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, destinado ao repasse de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS.
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Altera a Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO SOCIAL, com suas posteriores alterações.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo de Adolescentes Multiplicadores em Rede de São José dos Campos - GAM, destinado ao repasse de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, para a execução do Projeto Lado a Lado com a Prevenção destinado a formação de 1000 (mil) adolescentes multiplicadores, visando trabalhar a prevenção, conscientizando de forma dinâmica e tratando os temas de sexualidade aos riscos e agravos à saúde do adolescente e do jovem como DST/AIDS, drogas e gravidez precoce, para diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS.
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Altera e inclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medida e Ações, nos Anexos I e IA da Lei 7.113, de 06 de julho de 2006, com suas posteriores alterações, que Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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Altera e inclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos II e III da Lei 6.925, de 30 de novembro de 2005, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2006 a 2009.
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