Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, a fim de conjugar esforços e recursos para disponibilizar Cursos de Informática aos munícipes, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio firmado nos termos da Lei nº 6.574, de 21 de maio de 2004, com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, para em parceria promoverem a realização de obras e serviços de construção de prédio destinado a abrigar a sede do fórum da Comarca de São José dos Campos, de modo a permitir a construção da 2ª fase do referido prédio e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando a construção de um Skate Park no Município.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para a execução de atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, por meio de cooperação técnica, material e operacional.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior localizadas no Município, para concessão de bolsas de estudos.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando a implantação do Parque Tecnológico de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua Nove, localizada no Bairro Residencial Altos do Bosque de RUA ANTONIO MORERA FUENTES.
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inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Festa de Aniversário do Jardim Morumbi.
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Altera a Lei nº 6.873, de 15 de setembro de 2005, que Institui o Alvará Instantâneo e dá outras providências.
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Denomina a viela entre as Ruas Oscar Ferreira Pedrosa e Anesia Pedrosa Púpio, no Jardim Jatoba, de Viela Adelino Ferreira de Brito.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Brasil Esporte e Educação - ABREED.
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Denomina a praça de esportes situada à Rua Josefina Cury, no Conjunto Habitacional Parque Independência, de Praça de Esportes ORLANDO KOGA.
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Denomina o Centro Esportivo existente na Praça Nenê Cursino s/ nº no Bairro Vila Maria de Centro Esportivo Vagner Andrade Morera.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamentos com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Pro-Saúde para Pacientes com Necessidades Especiais - ASPE.
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Denomina de Fábio Silner Maia a praça localizada no cruzamento das Ruas Juazeiro com Candeias, no Jardim Vale do Sol.
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Denomina DR. NICOLAU DIACOV a Unidade de Tratamento Odontológico da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Denomina o Espaço Cultural do Centro Comunitário do Jardim Morumbi, em frente a Praça Hildete Boaventura de Espaço Cultural Johann Gutlich.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do condutor do cão recolher os dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal das Artes Marciais.
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