Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 7086 de 31 de Maio de 2006

Altera o valor da bolsa auxílio-desemprego de que trate o artigo 2º, da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas posteriores alterações, que cria o Programe Emergencial de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências.

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Lei 7085 de 31 de Maio de 2006

Altera o valor da bolsa auxílio de que trata o artigo 8º, da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2.003, com suas posteriores alterações, que institui e cria, no âmbito do Município de Sao José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania e dá outras providencias.

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Lei 7084 de 30 de Maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando a realização dos Jogos Abertos da Juventude, e dá outras providências.

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Lei 7083 de 25 de Maio de 2006

Declara de Utilidade Pública a Fundação Aparecida Alves Bento - Fundaab.

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Lei 7082 de 24 de Maio de 2006

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.032, de 29 de junho de 1978, que denomina via pública com o nome de Dr. Sebastião Henrique da Cunha Pontes.

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Lei 7081 de 24 de Maio de 2006

Institui e inclui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Líder Comunitário.

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Lei 7080 de 24 de Maio de 2006

Denomina a Rua 17 do Loteamento Residencial Armando Moreira Righi, de WALDELIRIO DE CASTRO.

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Lei 7079 de 19 de Maio de 2006

Autoriza a Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS no Município de São José dos Campos.

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Lei 7078 de 19 de Maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a firmar convênio com a Associação Virtual Educa Brasil - AVEB, e dá outras providências.

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Lei 7077 de 12 de Maio de 2006

Denomina a Via Publica João Rodolfo Castelli de Avenida João Rodolfo Castelli.

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Lei 7076 de 12 de Maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de São José dos Campos no Consorcio Intermunicipal da Vertente Oceânica Norte circuito Turístico Mantiqueira e da outras providências.

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Lei 7075 de 12 de Maio de 2006

Denomina a praça localizada entre a Rua Matão, Rua São Carlos e Avenida Dr. João Batista Soares de Queiroz Júnior, no Bairro Jardim das Indústrias, de Praça Mercedes Tiseo Moretti.

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Lei 7074 de 10 de Maio de 2006

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo de Adolescentes Multiplicadores em Rede de São José dos Campos - SP - GAM; objetivando a execução do projeto Lado a Lado com a Prevenção destinado a formação de 1000 (mil) adolescentes multiplicadores por ano visando trabalhar a prevenção, conscientizando de forma dinâmica e tratando os temas de sexualidade aos riscos e agravos a saúde do adolescente e do jovem como DST/AIDS; Drogas e Gravidez precoce, para diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS no Município de São José dos Campos.

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Lei 7073 de 10 de Maio de 2006

Altera a Lei nº 6.015, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros públicos.

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Lei 7072 de 9 de Maio de 2006

Altera a redação do inciso III do artigo 4º, dos incisos do artigo 5º e dos incisos do artigo 7º, todos da Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

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