Altera a Lei Complementar nº 056, de 24 de julho de 1992 e as Leis nº 4.220, de 08 de julho de 1992 e nº 5.352, de 30 de março de 1999 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o acréscimo de um inciso ao artigo 88 da Lei Complementar nº 165 de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras nas construções.
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Classifica Ruas do Residencial Estoril como Zona Residencial - ZR.
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar doação de faixa de terra com o encargo de implantar via de ligação da Rua 27 do Loteamento Residencial Flamboyant com a Rua Jaçanã do Loteamento Jardim Uirá.
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Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 198, de 22 de dezembro de 1999, que Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Introduz alterações na Lei Complementar nº 56/92 e dá outras providências.
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Isenta as Associações Amigos das Escolas Municipais - AAEs do pagamento de Taxas de Licença.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Obras.
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Dispõe sobre a criação da Zona de Uso ZM5 - Zona Mista Cinco e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 59 da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações.
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Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as Leis de Edificações e Uso do Solo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão de um inciso no art. 88 da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979, Código Tributário Municipal.
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Dispõe sobre critérios a serem utilizados nas análises de projetos de edificação, nos termos da Lei nº 3039/85.
