Denomina a Rua 39 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra da Saudade.
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Denomina a Rua 38 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra dos Aimorés.
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Denomina a Rua 4, do Residencial Bosque dos Ipês, de Rua Londrina.
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Denomina a Rua 15 no Loteamento Residencial Vista Linda de Vicente Soares.
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Denomina a Rua SL 11 do Bairro Torrão de Ouro/Interlagos de Robert Marden Oliveira de Mello.
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Denomina a Rua SL 09 do Torrão de Ouro/Interlagos de Luiz Veneziani.
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Denomina a Rua 10, do Jardim Mariana, de Engenheiro Pedro Paulo Cerqueira Lima.
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Denomina a Rua 16 no Loteamento Residencial Vista Linda de João Rodrigues Chaves.
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Denomina a Avenida 01 no Loteamento Residencial Vista Linda de Brasilio Duarte.
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Denomina a Rua SL 12 no Bairro Torrão de Ouro, de Aurora de Paula Ribeiro.
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Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 25 de setembro de 1987, que Fixa condições para declaração de utilidade pública e dá providências a respeito.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – D.E.R., objetivando a execução de obras, serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Municipal do Bairrinho.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessões a título oneroso dos serviços de guinchamento e guarda de veículos apreendidos.
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Altera a Lei Complementar nº 056, de 24 de julho de 1992 e as Leis nº 4.220, de 08 de julho de 1992 e nº 5.352, de 30 de março de 1999 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o acréscimo de um inciso ao artigo 88 da Lei Complementar nº 165 de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras nas construções.
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Classifica Ruas do Residencial Estoril como Zona Residencial - ZR.
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar doação de faixa de terra com o encargo de implantar via de ligação da Rua 27 do Loteamento Residencial Flamboyant com a Rua Jaçanã do Loteamento Jardim Uirá.
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