Legislação Municipal

Decreto 10208 de 2001

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Decreto 10207 de 2001

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Decreto 10206 de 2001

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Decreto 10205 de 26 de Março de 2001

Designa servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para realização de serviços atinentes ao Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional - FADENP.

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Decreto 10204 de 2001

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Decreto 10203 de 2001

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Decreto 10202 de 2001

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Decreto 10201 de 2001

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Decreto 10200 de 2001

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Decreto 10199 de 2001

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Decreto 10198 de 2001

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Decreto 10197 de 2001

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Decreto 10196 de 2001

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Decreto 10195 de 2001

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Decreto 10194 de 2001

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Decreto 10193 de 2001

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Decreto 10192 de 2001

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Decreto 10191 de 2001

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Decreto 10190 de 2001

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Decreto 10189 de 2001

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