Legislação Municipal

Decreto 10392 de 2001

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Decreto 10391 de 4 de Outubro de 2001

Dispõe sobre denominação de rotatória situada no Bairro Jardim Esplanada II.

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Decreto 10390 de 2001

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Decreto 10389 de 2001

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Decreto 10388 de 2001

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Decreto 10387 de 2001

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Decreto 10386 de 2001

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Decreto 10385 de 2001

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Decreto 10384 de 2001

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Decreto 10383 de 2001

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Decreto 10382 de 2001

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Decreto 10381 de 2001

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Decreto 10380 de 2001

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Decreto 10379 de 2001

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Decreto 10378 de 2001

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Decreto 10377 de 21 de Setembro de 2001

Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 3.445, de 16 de fevereiro de 1989.

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Decreto 10375 de 2001

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Decreto 10374 de 2001

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Decreto 10373 de 2001

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Decreto 10372 de 2001

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