Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5779 de 27 de Novembro de 2000

Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Santo Onofre de José Ferreira de Lira.

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Lei 5778 de 24 de Novembro de 2000

Fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.

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Lei 5777 de 24 de Novembro de 2000

Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos.

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Lei 5776 de 22 de Novembro de 2000

Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda área de domínio público municipal remanescente de desapropriação a munícipe.

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Lei 5775 de 22 de Novembro de 2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 5774 de 21 de Novembro de 2000

Denomina Profª Sônia Maria Pereira da Silva a EMEF do Parque Novo Horizonte.

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Lei 5773 de 13 de Novembro de 2000

Denomina a Área Verde 26 localizada no Parque Residencial Aquarius de Praça Nelson Saes.

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Lei 5772 de 13 de Novembro de 2000

Denomina a Rua 15 no Bairro Jardim São José de Noêmia dos Santos Barbosa.

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Lei 5771 de 13 de Novembro de 2000

Denomina a Rua 92 no Campo dos Alemães de Pastor José Medeiros de Oliveira.

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Lei 5770 de 26 de Outubro de 2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 5769 de 26 de Outubro de 2000

Denomina a Rua 21 no Bairro Jardim São José de José Hélio do Nascimento.

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Lei 5768 de 26 de Outubro de 2000

Denomina Marlene Aparecida de Jesus a Rua H do Jardim Imperial.

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Lei 5767 de 25 de Outubro de 2000

Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.

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Lei 5766 de 17 de Outubro de 2000

Regulamenta o reenquadramento das empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISSQN.

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Lei 5765 de 11 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Madre Teresa.

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Lei 5764 de 9 de Outubro de 2000

Denomina a Área verde 27, localizada no Parque Residencial Aquarius, de Praça Luzia Aparecida Vilela.

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Lei 5763 de 9 de Outubro de 2000

Denomina Raimundo Nonato Lisboa a Praça existente entre as Ruas Paraguai e Chile - Vista Verde.

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Lei 5762 de 9 de Outubro de 2000

Denomina a Rua Vinte e Cinco no Residencial Bosque dos Ipês de IONE MITICO HAYASHI.

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Lei 5761 de 9 de Outubro de 2000

Denomina Antonio Galdino dos Santos Filho o acesso à Rua Sebastião Humel, acima da Av. Senador Teotônio Vilela.

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Lei 5760 de 6 de Outubro de 2000

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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