Regulamenta a Lei Complementar nº 198/99, que dispõe sobre a contratação de servidores, por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Regulamenta o artigo 158 da Lei Complementar 165/97, referente à instalação e ao funcionamento de antenas emissoras de radiação eletromagnética no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Regulamenta o Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços dos órgãos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, na forma do previsto no artigo 15, § 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI.
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Cria 15 (quinze) cargos de Gestor de Contratos e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 4.834, de 02 de abril de 1996 que Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda - PGRM/GER/GR no Município de São José dos Campos - (Herbert de Souza - Betinho).
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Autoriza a concessão administrativa de próprio público municipal ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
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Altera o inciso III da Lei nº 5.778/00, de 24 de novembro de 2000, que fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2001.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.992/91, de 13/06/91 que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Altera a redação do artigo 3º da Lei 5.414, de 14 de julho de 1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
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Fixa critérios para o exercício dos cargos que específica e dá outras providências.
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Cria a Secretaria Especial de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 4.220 de 08 de julho de 1992, que Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências.
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Desafeta Área de domínio público do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por áreas de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.
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Institui o Dia Municipal em Defesa da Vida.
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Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São José dos Campos para as finalidades que específica e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.286 de 24 de novembro de 1998.
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