Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a Iocação de prédio destinado ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal.
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Denomina a Rua 05 no Residencial Gazzo de Joaquim Rosa.
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Denomina a Rua 04 no Residencial Gazzo de Everaldo Cesar Rosa.
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Denomina o conjunto de ruas, avenidas e viadutos que fazem parte integrante da malha viária do Município, atualmente conhecido como Anel Viário.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Altera a redação da Lei nº 5.666 de 20 de Junho de 2000, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Autoriza a Urbanizadora Municipal - URBAM a permitir o uso do Estádio Martins Pereira pelo São José Esporte Clube.
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Denomina a Rua 50 no conjunto D. Pedro I de Benedicto Rezende.
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Denomina a Rua 03, do Residencial Juritis, de Luiz Carlos Samartini.
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Denomina a Rua 05, do Residencial Juritis, de José Antônio Samartini.
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Denomina a Rua 03, do Jardim Santo Onofre, de Alberto Coltro.
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Denomina a Rua 06 no Residencial Gazzo de João Salviano Sobrinho.
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Denomina a Rua 01 no Residencial Gazzo de Euridio José da Cruz.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação Desafio Jovem Há uma Esperança.
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Denomina a Rua 02 no Residencial Gazzo de José Fernandes.
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Denomina a Rua 06 no Residencial Juritis de Maria Luiza Auricchio de Oliveira.
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Denomina a Rua 01, no Residencial Juritis, de José Samartini.
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Denomina a Rua 03 no Residencial Gazzo de Miguel Batista de Almeida.
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