Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5772 de 13 de Novembro de 2000

Denomina a Rua 15 no Bairro Jardim São José de Noêmia dos Santos Barbosa.

Lei 5771 de 13 de Novembro de 2000

Denomina a Rua 92 no Campo dos Alemães de Pastor José Medeiros de Oliveira.

Lei 5770 de 26 de Outubro de 2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 5769 de 26 de Outubro de 2000

Denomina a Rua 21 no Bairro Jardim São José de José Hélio do Nascimento.

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Lei 5768 de 26 de Outubro de 2000

Denomina Marlene Aparecida de Jesus a Rua H do Jardim Imperial.

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Lei 5767 de 25 de Outubro de 2000

Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.

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Lei 5766 de 17 de Outubro de 2000

Regulamenta o reenquadramento das empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISSQN.

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Lei 5765 de 11 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Madre Teresa.

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Lei 5764 de 9 de Outubro de 2000

Denomina a Área verde 27, localizada no Parque Residencial Aquarius, de Praça Luzia Aparecida Vilela.

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Lei 5763 de 9 de Outubro de 2000

Denomina Raimundo Nonato Lisboa a Praça existente entre as Ruas Paraguai e Chile - Vista Verde.

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Lei 5762 de 9 de Outubro de 2000

Denomina a Rua Vinte e Cinco no Residencial Bosque dos Ipês de IONE MITICO HAYASHI.

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Lei 5761 de 9 de Outubro de 2000

Denomina Antonio Galdino dos Santos Filho o acesso à Rua Sebastião Humel, acima da Av. Senador Teotônio Vilela.

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Lei 5760 de 6 de Outubro de 2000

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5759 de 5 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública a Horta Criança Feliz.

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Lei 5758 de 5 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública a ABAP - Associação Beneficente André Pusplatais.

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Lei 5757 de 5 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Leste de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 5756 de 5 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Sul de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 5755 de 5 de Outubro de 2000

Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Norte de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 5754 de 5 de Outubro de 2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em braille nos hotéis, lanchonetes e restaurantes e dá outras providências.

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Lei 5753 de 5 de Outubro de 2000

Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.

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