Declara de Utilidade Pública a Horta Criança Feliz.
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Declara de Utilidade Pública a ABAP - Associação Beneficente André Pusplatais.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Leste de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Sul de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Norte de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em braille nos hotéis, lanchonetes e restaurantes e dá outras providências.
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Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.427/99. Denominação de via no Pq. Interlagos.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.377/99 Denominação de via no Residencial São Francisco.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com as locações de dois prédios destinados aos Cartórios Eleitorais da 127ª e 282é Zonas Eleitorais de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 4.783/95, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, a fim de garantir ao bolsista atual a renovação da bolsa até o término do curso respectivo.
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Denomina área verde na Vila Corintinha de Custodio Bento de Souza.
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Denomina a Rua 02 no Residencial Juritis de Rafael Augusto Cassiano Guimarães.
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Denomina a Rua Oito, no Bairro Jardim Santo Onofre de Roberto Aparecido Cruz.
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Denomina a Rua 10, no Bairro Jardim Santo Onofre de Maria de Lourdes de Andrade Coltro.
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Denomina a Rua 36 do Parque Residencial União de Benedito de Souza.
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Denomina a Rua B no Bairro Jardim República de Josefa Paulino Ramos da Silva.
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Denomina a Rua Um do Residencial Martins Pereira de Nemésio Flávio Queiroz Junior.
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Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias.
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Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, de valor atualizado igual ou inferior a 140,9641 Unidades Fiscais de Referência - UFIR s e dá outras providências.
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