Legislação Municipal

Decreto 9254 de 1997

PDF (212,91 KB)

Decreto 9253 de 1997

PDF (192,37 KB)

Decreto 9252 de 1997

PDF (450,36 KB)

Decreto 9251 de 1997

PDF (370,38 KB)

Decreto 9250 de 1997

PDF (951,62 KB)

Decreto 9249 de 1997

PDF (181,67 KB)

Decreto 9248 de 1997

PDF (308,06 KB)

Decreto 9247 de 20 de Maio de 1997

Regulamenta a Lei n. 4885/96, criando a Coordenadoria Especial da Mulher e nomeando os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme estatui seu artigo 5.

PDF (389,04 KB)

Decreto 9246 de 1997

PDF (390,82 KB)

Decreto 9245 de 1997

PDF (353,55 KB)

Decreto 9244 de 1997

PDF (128,20 KB)

Decreto 9243 de 1997

PDF (205,78 KB)

Decreto 9242 de 1997

PDF (325,90 KB)

Decreto 9241 de 1997

PDF (203,86 KB)

Decreto 9240 de 1997

PDF (356,09 KB)

Decreto 9239 de 1997

PDF (138,99 KB)

Decreto 9238 de 1997

PDF (137,35 KB)

Decreto 9237 de 1997

PDF (677,39 KB)

Decreto 9236 de 1997

PDF (1.235,64 KB)

Decreto 9235 de 1997

PDF (413,35 KB)