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Legislação Municipal

Lei 5080 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Rua 04 no Jd. Cassiano Ricardo de Benedito Osvaldo Lecques.

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Lei 5079 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Avenida Quatro do Jardim Nova Detroit de Avenida Brás Domingos de Arantes.

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Lei 5078 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Rua 03 no Parque Residencial União de KUMAZO ISHIKAWA.

PDF (106,92 KB) Versão compilada

Lei 5077 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Rua 05 no Bairro Residencial União de ANTONIO MAXIMIANO DE ANDRADE.

PDF (120,88 KB) Versão compilada

Lei 5076 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Rua Vinte e Quatro no Loteamento Campos de São José de IRMÃ EMERÊNCIA BALESTIERI.

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Lei 5075 de 27 de Agosto de 1997

Denomina a Rua 42, no Parque União, de FRANCISCO ROSA MARQUES.

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Lei 5074 de 17 de Julho de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o CDT - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos, mantenedor do Escola Técnica Professor Everardo Passos - ETEP, com a finalidade de concessão de bolsas de estudo para alunos da rede de ensino municipal, com excelente aproveitamento escolar (Programa Caça Talentos).

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Lei 5073 de 17 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio a de Aditamentos, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.

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Lei 5072 de 17 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Secretaria Estadual de educação e a Fundação para o Desenvolvimento do Educação, visando a implantação e o desenvolvimento, no Município, do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município Construções Escolares - PAC.

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Lei 5071 de 11 de Julho de 1997

Inclui o Dia dos Contabilistas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, no Calendário Oficial de Festas a Comemorações do Município.

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Lei 5070 de 11 de Julho de 1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.

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Lei 5069 de 8 de Julho de 1997

Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Fábrica de Empregos - e dá outras providências.

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Lei 5068 de 2 de Julho de 1997

Altera a Lei nº 4.552/94, que institui e disciplina a vegetação de preservação permanente.

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Lei 5067 de 2 de Julho de 1997

Declara de Utilidade Pública o Grupo Suçuarana de Sobrevivência na Selva.

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Lei 5066 de 2 de Julho de 1997

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00.

PDF (194,86 KB) Versão compilada

Lei 5065 de 2 de Julho de 1997

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.235.000,00.

PDF (260,94 KB) Versão compilada

Lei 5064 de 2 de Julho de 1997

Denomina a Rua 09, do Jardim Sul, de Cristiane de Souza Ramos.

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Lei 5063 de 2 de Julho de 1997

Denomina a Rua 03, do Bairro Jardim São José, de João Gomes do Silva.

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Lei 5062 de 2 de Julho de 1997

Denomina a Rua 10, do Bairro Jardim São José, de Elias Anacleto do Prado.

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Lei 5061 de 2 de Julho de 1997

Denomina a Rua 04, no Parque Residencial União, de MARCELO OLIVEIRA RENÓ.

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