Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5144 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 09 do Loteamento Floradas de São José de PAULO DA SILVA SANTOS.

Lei 5143 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 10 do Loteamento Jardim Sul de Antonio Maia Filho.

Lei 5142 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a praça existente na Av. Benedito Domingues de Oliveira, altura do nº 48, no Jd. Morumbi de Herbert de Souza - Betinho.

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Lei 5141 de 29 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade da Municipalidade ao Lions Clube de São José dos Campos - Vila Nova e dá outras providências.

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Lei 5140 de 29 de Dezembro de 1997

Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classificando-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las ao Lions Clube de São José dos Campos - Esplanada, e dá outras providências.

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Lei 5139 de 29 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ação de execução de crédito tributário e não tributário, de valor igual ou inferior a 35,00 (trinta e cinco) UFIR s.

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Lei 5138 de 29 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São José dos Campos para o período de 1998 a 2001.

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Lei 5137 de 29 de Dezembro de 1997

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1998

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Lei 5136 de 29 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado ao Poder Judiciário Estadual.

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Lei 5135 de 19 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.

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Lei 5134 de 17 de Dezembro de 1997

Altera a redação do § 10 do art. 2º da Lei nº 4.417/93, que dispõe sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo kombi e similares - Alternativo.

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Lei 5133 de 17 de Dezembro de 1997

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.608,48 para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Lei 5132 de 17 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor do RS 60.000,00.

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Lei 5131 de 17 de Dezembro de 1997

Altera a redação da Lei 4.652, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências.

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Lei 5130 de 17 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a criação do Programa de Aperfeiçoamento Profissional em Saúde (PAPS) da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

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Lei 5129 de 24 de Novembro de 1997

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5128 de 21 de Novembro de 1997

Denomina Herbert de Souza - Betinbo o PGRM-GER - Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda criado pela Lei nº 4.834/96.

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Lei 5127 de 10 de Novembro de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos celebrar convênio de cooperação cultural, desportiva e educacional, visando o desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, recreação e lazer.

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Lei 5126 de 10 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00.

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Lei 5125 de 7 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Barganha.

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