Proíbe a cobrança de estacionamento em shopping centers, supermercados, bancos, lojas de departamentos, hospitais e congêneres e dá outras providências.
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Denomina a Rua 06 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de FERNANDO BRAULIO DE MELO.
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Denomina a Rua 12 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de APARECIDA DA SILVA ALVES.
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Denomina a Rua 8 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
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Denomina a Rua 10, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de ISAAC GUILHERME GONÇALVES.
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Denomina a Rua 05 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de ROMEU GONÇALVES MENDES.
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Denomina a Avenida 2, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de SEBASTIÃO BORGES LEAL.
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Denomina a Rua 2, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de JOSÉ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS.
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Denomina a Rua 3, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de HONORATO GONÇALVES TEIXEIRA.
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Denomina a Rua 11, do Loteamento Cruzeiro do Sul de OCTÁVIO BERTTI.
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Denomina a Rua 7, do Loteamento Cruzeiro do Sul de THEODORO JOSÉ SAMPAIO.
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Denomina a Rua 4 do Loteamento Cruzeiro do Sul de FRANCISCO ALEXANDRE BUCK.
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Denomina a Rua 14 no Bairro Campos de São José de CARLOS PINHEIRO VASQUEZ PATO.
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Denomina a Avenida 1, no Loteamento Cruzeiro do Sul de Orlando Ferreira Rebouças.
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Denomina a Avenida 6, no Campo dos Alemães de MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ASSIS.
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Denomina a Rua 1, localizada no Loteamento Cruzeiro do Sul de JOÃO FRANCISCO DA SILVA.
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Dispõe sobre a inclusão do livro São José de Ontem e de Hoje, de Altino Bondesan, na bibliografia básica sobre História de São José dos Campos do curriculum das escolas municipais.
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Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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