Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classificando-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las ao Lions Clube de São José dos Campos - Esplanada, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ação de execução de crédito tributário e não tributário, de valor igual ou inferior a 35,00 (trinta e cinco) UFIR s.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São José dos Campos para o período de 1998 a 2001.
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Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1998
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado ao Poder Judiciário Estadual.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Altera a redação do § 10 do art. 2º da Lei nº 4.417/93, que dispõe sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo kombi e similares - Alternativo.
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.608,48 para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor do RS 60.000,00.
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Altera a redação da Lei 4.652, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Programa de Aperfeiçoamento Profissional em Saúde (PAPS) da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Denomina Herbert de Souza - Betinbo o PGRM-GER - Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda criado pela Lei nº 4.834/96.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos celebrar convênio de cooperação cultural, desportiva e educacional, visando o desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, recreação e lazer.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00.
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Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Barganha.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Nutricionista no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
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Cria o Projeto PLANTAR É A SOLUÇÃO.
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Acresce dispositivos à Lei nº 4704/95, que dispõe sobre o acesso de usuários a restaurantes e similares, interessados em examinar as condições de limpeza.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar a instalação de um Escritório Regional da JUCESP no Município.
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