Legislação Municipal

Decreto 9293 de 30 de Julho de 1997

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 4438/93, dispondo sobre o Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos.

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Decreto 9292 de 1997

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Decreto 9291 de 1997

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Decreto 9290 de 1997

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Decreto 9289 de 1997

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Decreto 9288 de 1997

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Decreto 9287 de 1997

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Decreto 9286 de 1997

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Decreto 9285 de 1997

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Decreto 9284 de 1997

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Decreto 9283 de 1997

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Decreto 9282 de 1997

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Decreto 9281 de 1997

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Decreto 9280 de 1997

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Decreto 9279 de 11 de Julho de 1997

Regulamenta as atividades da Auditoria Geral prevista no Art. 7º da Lei Municipal nº 3939/91 de 21 de março de 1991.

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Decreto 9278 de 1997

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Decreto 9277 de 1997

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Decreto 9276 de 1997

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Decreto 9275 de 1997

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Decreto 9274 de 1997

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