Denomina a Rua Dois, no Parque Residencial União, de BENEDICTA CARVALHO DOS SANTOS.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Declara de utilidade pública a Irmandade do Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Sanatório Vicentina Aranha.
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Denomina a Rua 12 no Jd. Sul, de Geralda dos Santos Nunes.
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Declara de Utilidade Pública o Centro Avançado de Cirurgia de Catarata.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Denomina a estrada rural que liga a Rodovia SP 66 (Estrada Velha Rio/São Paulo) Km 127 à Fazenda Santa Catarina e Flora Takanashi.
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Denomina Nicolau Salomão de Camargo a praça existente entre as Ruas Suriname e Haiti.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado à Sociedade Holística Humanitária.
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Dispõe sobre a concessão administrativa de uma área de terreno de propriedade da Municipalidade à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em permissão de uso bens públicos.
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Dispõe sobre o encaminhamento de leis que versem sobre a denominação de vias e logradouros à E.B.C.T.
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Denomina a Rua 07, do Bairro Campo dos Alemães, de CARLOS DRUMOND DE ANDRADE.
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Denomina a Rua 32 no Conjunto D. Pedro I de Henrique Almeida Aragão.
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Denomina a Rua 8 no Bairro Campos de São José de Maria Ambrosina Pedrosa Dias.
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Autoriza o Poder Executivo conceder área de terreno municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
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Torna obrigatória a instalação de dependências e equipamentos apropriados ao uso por portadores de deficiência física em shows, rodeios, circos, parques de diversão e similares.
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Denomina a Rua 09 no Jd. Cruzeiro do Sul de Vitor Pinto Ribeiro.
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Oficializa e inclui no calendário de festas do Município o aniversário do Distrito de Eugênio de Melo.
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