Legislação Municipal

Decreto 9404 de 1998

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Decreto 9403 de 19 de Janeiro de 1998

Regulamenta a Lei nº 5093, de 08 de setembro de 1997.

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Decreto 9402 de 16 de Janeiro de 1998

Regulamenta o artigo 129, da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, no que tange ao gabarito de altura máxima na área de influência da torre de repetição da EMBRATEL.

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Decreto 9401 de 1998

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Decreto 9400 de 1998

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Decreto 9399 de 16 de Janeiro de 1998

Regulamenta o artigo 129 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, no que tange ao gabarito de altura máxima na área de influência da torre de microondas da TELESP.

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Decreto 9398 de 1998

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Decreto 9397 de 13 de Janeiro de 1998

Regulamenta a Lei 5109/97 que modifica a redação do artigo 17 da Lei 1566/70, de 1º de setembro de 1970.

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Decreto 9396 de 1998

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Decreto 9395 de 1998

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Lei 5307 de 29 de Dezembro de 1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1999.

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Lei 5306 de 29 de Dezembro de 1998

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5305 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação do art. 2º da Lei 5.284/98.

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Lei 5304 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação da Lei nº 5.276/98, que autorizou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender ao Programa HABITAR - BRASIL.

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Lei 5303 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a Lei nº 3.147, de 13 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3.255, de 20 de julho de 1987.

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Lei 5302 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.

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Lei 5301 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a permissão de uso de área de domínio público municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

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Lei 5300 de 18 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar 83 unidades residenciais do Conjunto Habitacional Nosso Teto, localizado no Bairro do Putim.

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Lei 5299 de 11 de Dezembro de 1998

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente José Martins Moreira da Costa.

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Lei 5298 de 4 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a concessão administrativa de uso do uma área de terra de Domínio Público Municipal.

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