Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-te-vi.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco - APAR.
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Institui no Município e inclui no Calendário de Festas Municipais o DIA DA SOKAQAKKAI, a ser comemorado, anualmente, em 03 de maio.
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Denomina Júlio Passeri Filho a praça existente entre as Ruas Guiana e Haiti.
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Denomina Elaine Maria Sbrisse a praça existente entre as Ruas Nicarágua e Costa Rica.
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Denomina a Rua Seis, do Jardim Nova Flórida de Carmem Franklin.
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Declara de Utilidade Pública a Entidade Social GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE.
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Autoriza os condutores de veículos de aluguel, tipo táxi, a promoverem o embarque e desembarque de passageiros nos locação que especifica.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.178/79, de 03 de maio de 1979, e suprime o parágrafo único do art. 2º.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado a Delegacia de Polícia da Mulher.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial a Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a remunerar os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e dá outra providências.
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Denomina a Rua 07 do Bairro Campo dos Alemães de Oliveira Antunes Alvarenga.
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Denomina a Rua 20, no Campo dos Alemães, de Abrahão Coelho Cruz.
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Denomina a Rua 31 no Bairro Campos de São José de Diácono José Arantes.
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Altera a redação do artigo 275, da Lei Municipal nº 1.566, de 01 de setembro de 1970, que dispõe sobre o Código Administrativo do Município de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura a identificar as árvores históricas e em fase de extinção com seu nome científico e popular, nas praças publicas do município.
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Cria o Conselho Municipal de Proteção dos Animais e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba (ASSEIVAP).
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