Legislação Municipal

Lei 5161 de 11 de Fevereiro de 1998

Assegura aos filhos dos servidores municipais a matrícula no ensino fundamental gratuito.

PDF (145,60 KB) Versão compilada

Lei 5160 de 11 de Fevereiro de 1998

Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos.

PDF (103,33 KB) Versão compilada

Lei 5159 de 11 de Fevereiro de 1998

Introduz o ensino de capoeira nos Centros Comunitários do Município.

PDF (145,64 KB) Versão compilada

Lei 5158 de 15 de Janeiro de 1998

Denomina Antonio Luiz Dias de Andrade o Salão Principal do Edifício da Biblioteca Pública Cassiano Ricardo, à rua Sebastião Humel, nº 386 - Centro.

PDF (134,09 KB) Versão compilada

Lei Complementar 179 de 21 de Dezembro de 1998

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

PDF (131,27 KB) Versão compilada

Lei Complementar 178 de 16 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

PDF (185,45 KB) Versão compilada

Lei Complementar 177 de 26 de Outubro de 1998

Prorroga o prazo de concessão dos benefícios fiscais, instituídos pela Lei Complementar nº 148/96.

PDF (199,41 KB) Versão compilada

Lei Complementar 176 de 26 de Outubro de 1998

Dispõe sobre a criação da zona de uso ZR-3 e dá outras providências.

PDF (370,75 KB) Versão compilada

Lei Complementar 175 de 21 de Outubro de 1998

Dispõe sobre os parâmetros de reserva de vaga de estacionamento de veículos para a Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI da Lei Complementar 165/97.

PDF (215,98 KB) Versão compilada

Lei Complementar 174 de 25 de Setembro de 1998

Altera a redação do inciso V do art. 22 da Lei Complementar nº 165/97.

PDF (178,92 KB) Versão compilada

Lei Complementar 173 de 22 de Setembro de 1998

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF (121,80 KB) Versão compilada

Lei Complementar 172 de 8 de Julho de 1998

Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.

PDF (944,82 KB) Versão compilada

Lei Complementar 171 de 17 de Junho de 1998

Altera a Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento.

PDF (249,96 KB) Versão compilada

Lei Complementar 170 de 30 de Março de 1998

Altera a Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

PDF (125,51 KB) Versão compilada

Lei Complementar 169 de 19 de Fevereiro de 1998

Classifica o antigo prédio do Sanatório Vila Samaritana, atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à Rua Paraibuna, nº 75, como EP2 - Elemento de Preservação.

PDF (127,22 KB) Versão compilada

Lei Complementar 168 de 11 de Fevereiro de 1998

Reabre, por 180 dias, o prazo para regularização de construções nos termos da Lei Complementar nº 158/97.

PDF (128,16 KB) Versão compilada