Legislação Municipal

Lei Complementar 169 de 19 de Fevereiro de 1998

Classifica o antigo prédio do Sanatório Vila Samaritana, atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à Rua Paraibuna, nº 75, como EP2 - Elemento de Preservação.

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Lei Complementar 168 de 11 de Fevereiro de 1998

Reabre, por 180 dias, o prazo para regularização de construções nos termos da Lei Complementar nº 158/97.

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Decreto 9394 de 1997

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Decreto 9393 de 1997

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Decreto 9392 de 1997

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Decreto 9391 de 1997

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Decreto 9390 de 29 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providências.

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Decreto 9389 de 1997

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Decreto 9388 de 1997

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Decreto 9387 de 1997

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Decreto 9386 de 1997

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Decreto 9385 de 1997

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Decreto 9384 de 1997

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Decreto 9383 de 1997

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Decreto 9382 de 1997

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Decreto 9381 de 1997

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Decreto 9380 de 1997

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Decreto 9379 de 1997

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Decreto 9378 de 1997

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Decreto 9377 de 1997

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