Legislação Municipal

Decreto 9303 de 1997

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Decreto 9302 de 1997

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Decreto 9301 de 1997

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Decreto 9300 de 1997

PDF (254,83 KB)

Decreto 9299 de 1997

PDF (230,25 KB)

Decreto 9298 de 1997

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Decreto 9297 de 1997

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Decreto 9296 de 1997

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Decreto 9295 de 1997

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Decreto 9294 de 1997

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Decreto 9293 de 30 de Julho de 1997

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 4438/93, dispondo sobre o Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos.

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Decreto 9292 de 1997

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Decreto 9291 de 1997

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Decreto 9290 de 1997

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Decreto 9289 de 1997

PDF (343,90 KB)

Decreto 9288 de 1997

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Decreto 9287 de 1997

PDF (337,90 KB)

Decreto 9286 de 1997

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Decreto 9285 de 1997

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Decreto 9284 de 1997

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