Alterado pelo Decreto n. 19.475/2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto na Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de São José dos Campos, bem como dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento;

 

Considerando que a composição dos representantes da sociedade civil no CMDU foi realizada por meio de Chamamento Público, conforme previsto na legislação;

 

Considerando a ausência de interessados em representar os movimentos populares e as Regiões Administrativas Norte, Leste, Sudeste, Oeste, e do Distrito de São Francisco Xavier no CMDU;

 

Considerando as entidades habilitadas no Chamamento Público, bem como as indicações das entidades da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 28.567/21;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021, como representantes do Poder Executivo, os seguintes membros:

 

I - representantes da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade:

 

a) Departamento de Planejamento Urbano:

Titular: Oswaldo Vieira de Paula Júnior;

Suplente: Paulo Henrique Caon Oliveira;

 

b) Departamento de Gestão Ambiental:

Titular:  Juarez Domingues de Vasconcelos;

Suplente: Leonardo Luquini Alves Rodrigues;

 

c) Departamento de Aprovação de Obras Particulares:

Titular: Rodolfo Marcos Venâncio;

Suplente: Carlos Eduardo Lima Xavier;

 

d) Departamento de Habite-se:

Titular: Rodrigo Ubiratã Gunther Lux;

Suplente: Adriana Cristina da Rocha Suzuki;

 

e) Departamento de Apoio ao Empreendedor:

Titular: Ronaldo Gonçalves dos Santos;

Suplente: Giovanni Kliemann Silva;

 

II - representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:

 

a) Departamento de Obras Viárias:

Titular: Ronaldo Rodrigues da Cunha Filho;

Suplente: Camila Rodrigues de Oliveira

 

b) Divisão de Planejamento de Transportes:

Titular: Rodolfo de Souza Alves;

Suplente: Márcio dos Santos Galvão;

 

III - representantes da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras:

 

a) Departamento de Regularização Fundiária:

Titular: Marcelo Santos Leandro;

Suplente: Pollyanna Horta Drumond;

 

b) Departamento de Habitação:

Titular: Massuo Kimura;

Suplente: Fábio Sant’Anna Ribeiro;

 

c) Departamento de Obras Públicas:

Titular: Flávia Di Bisceglie Pitombo;

Suplente: Marcos Rodrigues Brunelli;

 

IV - representantes da Secretaria de Apoio Jurídico:

Titular: Alex Freitas Lima;

Suplente: Ramira de Fátima da Silveira Antoniassi;

 

V - representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:

Titular:  Vinícius de Pinho Correa;

Suplente: Ghislaine Virgínia Fonseca;

 

VI - representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

Titular: James Domingos;

Suplente: Jacy Mary Machado Moreira Ishizuka;

 

VII - representantes da Secretaria de Manutenção da Cidade:

Titular: Daniel Rodrigues de Mello;

Suplente: André Luis Cardoso;

 

VIII - representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Nilson Cavallari;

Suplente: Fabiana Augusto;

 

IX – representantes da Secretaria de Educação e Cidadania:

Titular: Andréia Almeida Fernandes;

Suplente: Juliana Aparecida de Oliveira Ferreira;

 

X – representantes da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças:

Titular: Patrícia Loboda Fronzaglia;

Suplente: Marcelo Chun Nan Huang;

 

XI – representantes da Secretaria de Governança:

Titular: Everton Theodoro Silva;

Suplente: Rafael Mariani Lima Fogolin.

 

Art. 2º  Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos dos incisos II a VII do art. 1º da Lei n. 10.314, de 4 de maio de 2021, como representantes da Sociedade Civil, os seguintes membros:

 

I - representantes de entidades de classe:

 

a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Titular: Klaus Coelho Calegão;

Suplente: Cristiane Aparecida Martins de Lima Ferrari;

 

b) Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos –AEA:

Titular: Walter Brant Zaroni de Paiva;

Suplente: Rolando Rodrigues;

 

II - representantes de Instituto de Pesquisa, Ensino, Produção Científica e Tecnológica:

 

a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE:

Titular: Claudia Maria de Almeida;

Suplente: Milton Kampel;

 

b) Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos:

Titular: Marcelo Nunes da Silva;

Suplente: Claudio da Silva Corrêa;

 

c) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais –CEMADEN:

Titular: Marisa Pulice Mascarenhas;

Suplente: Regina Celia dos Santos;

 

III - representante de entidades ambientalistas:

 

a) Instituto Regeneração Global – IRG:

Titular: Fabiano De Paula Porto;

Suplente: André Bueno Fischer;

 

IV - representantes das regiões administrativas do Município, vinculados a Sociedade Amigos de Bairro:

 

a) Região Centro: Associação de Moradores do Residencial Reserva das Figueiras:

Titular: Fabiana Lourenço e Silva Ferreira;

Suplente: Eduardo Lacerda Lima;

 

b) Região Sul: Associação de Amigos, Moradores e Empreendedores do Jardim Satélite- AmeSatélite:

Titular: Taciana Silva Miranda Bouéri;

Suplente: José Benedito Dias;

 

V - representantes do setor de comércio, serviços, indústria e construção civil:

 

a) Associação dos Empresários de Loteamento do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AELO:

Titular: Angela Aparecida Lemes de Paiva Fernandes;

Suplente: Rogério Lemes de Paiva;

 

b) Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Construção Civil – CDTCC:

Titular: Francisco Monteiro Moya;

Suplente: Mariana Mayara de Souza Costa;

 

c) Associação das Construtoras do Vale do Paraíba – ACONVAP:

Titular: José Renato Dias Fedato;

Suplente: Maria Rita de Cássia Singulano;

 

d) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP:

Titular: Wagner Orlandi;

Suplente: Bruno Frossard (Associação das Empresas da Chácaras Reunidas – ASSECRE).

 

Art. 3º  Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano não receberão remuneração, sendo a participação considerada relevante serviço prestado ao Município.

 

Art. 4º  O mandato das entidades será de quatro anos, iniciando-se a partir de 21 de outubro de 2021, permitida a recondução.

 

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 15 de outubro de 2021.

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

 

 

Odilson Gomes Braz Junior

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Gestão Habitacional e Obras

 

 

 

Paulo Roberto Guimarães Júnior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Alberto Alves Marques Filho

Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Ricardo Minoru Iida

Secretário de Manutenção da Cidade

 

 

 

Margarete da Silva Correia

Secretária de Saúde:

 

 

 

Jhonis Rodrigues Almeida Santos

Secretário de Educação e Cidadania

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo