Dispõe sobre o prazo para comparecimento presencial dos contribuintes que formalizarem o Termo de Adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Créditos Tributários inscritos em dívida ativa, executados ou não, relativos aos créditos tributários de natureza mobiliária, para o exercício de 2026, instituído pela Lei Complementar n. 720, de 1º de setembro de 2026.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Miguel Meneses Fernandes Vieira.
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Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a oferta de Educação Integral em Tempo Integral, em consonância com o Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei Federal n. 14.640, de 31 de julho de 2023, revoga o Decreto n. 19.603, de 2 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de São José dos Campos, instituído pelo Decreto n. 20.397, de 23 de outubro de 2026.
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Institui o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de São José dos Campos - SP, integrando as ações ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.747.274,11.
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Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São Jose dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.382.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.541.530,82.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00.
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Regulamenta as normas, fluxos e critérios técnicos para o manejo de corpos pós-óbito por COVID-19 e outras doenças de transmissão respiratória, em conformidade com as diretrizes de biossegurança federais vigentes, e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 20.377, de 29 de setembro de 2026, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem o imóvel situado neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.920.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.344,95.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.485.304,20.
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Dispõe sobre a seleção das famílias beneficiárias dos empreendimentos do Residencial Parque Nova Esperança I e Residencial Parque Nova Esperança II, executados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1, no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.306.000,00.
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