Altera o Decreto n. 20.238, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública direta do Município de São José dos Campos.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.409,67.
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Encerra as atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dirce Saloni Pires.
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Encerra as atividades do Núcleo de Educação Infantil Bairro dos Freitas.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.655.223,08.
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Dispõe sobre o uso do processo eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São José dos Campos, implementado por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES, para tramitação de documentos entre os órgãos públicos, em especial Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.457.792,60.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Turismo Sustentável do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina as vias públicas que especifica, situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.620.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.920.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.785.411,24.
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Altera o art. 6º do Decreto n. 20.269, de 18 de maio de 2026, que cria a Comissão de Apoio à Regularização Fundiária.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.973,60.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.366.042,68.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.499.035,44.
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Denomina o CEDIN Jardim Castanheiras de CEDIN Professora Edna de Oliveira Garcia.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 448, de 17 de novembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo à emissão e à solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências”.
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