Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.025.776,01.
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Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o repasse de valores referentes a crianças cadastradas no atendimento educacional especializado nos Centros de Desenvolvimento Infantil – CEDIN e nos Centros Comunitários de Convivência Infantil – CECOI, no âmbito da Secretaria de Educação e Cidadania, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.284,63.
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Regulamenta a definição de complexidade das unidades escolares da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos para fins de concessão da gratificação aos Diretores de Escola, nos termos do § 1º e § 2º do artigo 35 da Lei Complementar nº 455/11, que institui os adicionais e gratificações concedida aos Diretores de Escola de acordo com Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências.
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Reajusta o valor previsto no § 3º do art. 1º da Lei n. 4.580, de 31 de maio de 1994.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Amigos do Bairro Terceira Divisão e Adjacências.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação Beneficente Educando com Amor.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo – Abrapi.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo – Abrapi.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação Beneficente Educando com Amor.
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Denomina a Unidade da Fundação Hélio Augusto de Souza de Eugênio de Melo de Unidade FUNDHAS Edna dos Santos Deodato.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.073.885,62.
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Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do artigo 1º da Lei nº 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, com a redação dada pela Lei nº 7.065, de 5 de maio de 2006.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.486.787,84.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00.
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Altera o art. 1º do Decreto n. 15.151, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de unidade escolar na Rede de Ensino Municipal, para atualizar o endereço da unidade escolar.
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