Brasão

Legislação Municipal

Decreto 19271 de 10 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.794.448,57.

PDF (1.785,08 KB)


Decreto 19270 de 10 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre a proibição de uso de equipamentos de sonorização, do consumo e da circulação de bebidas em garrafas de vidro e do uso de spray de espuma durante as festividades do Carnaval de Rua do ano de 2023 em São José dos Campos.

PDF (591,69 KB)


Decreto 19269 de 9 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00.

PDF (289,83 KB)


Decreto 19268 de 7 de Fevereiro de 2023

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências.

PDF (718,48 KB)


Decreto 19267 de 7 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre o programa de transição para o regime licitatório da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Campos.

PDF (2.368,48 KB)


Decreto 19266 de 7 de Fevereiro de 2023

Regulamenta a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido pelo sujeito passivo, sobre a emissão da Certidão de Visto Fiscal, a Certidão de Inexigibilidade do ISSQN e dá outras providências.

PDF (2.535,37 KB)


Decreto 19265 de 3 de Fevereiro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras abaixo descritas e dá outras providências.

PDF (818,32 KB)


Decreto 19264 de 3 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.463.664,59.

PDF (1.741,66 KB)


Decreto 19263 de 3 de Fevereiro de 2023

Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.892, de 03 de setembro de 2021.

PDF (292,65 KB) Versão compilada


Decreto 19262 de 31 de Janeiro de 2023

Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.062, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências

PDF (260,90 KB) Versão compilada


Decreto 19261 de 31 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto n. 19.170, de 25 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n. 650 de 17 de Dezembro de 2021.”.

PDF (270,54 KB) Versão compilada


Decreto 19260 de 27 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

PDF (497,81 KB)


Decreto 19259 de 27 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.602.233,00

PDF (1.380,52 KB)


Decreto 19258 de 27 de Janeiro de 2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências.

PDF (622,44 KB)


Decreto 19257 de 27 de Janeiro de 2023

Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do art. 1º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, com a redação dada pela Lei n. 7.065, de 5 de maio de 2006.

PDF (263,33 KB)


Decreto 19256 de 26 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000.000,00.

PDF (293,56 KB)


Decreto 19255 de 23 de Janeiro de 2023

Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.052, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

PDF (268,37 KB)


Decreto 19254 de 23 de Janeiro de 2023

Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.063, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

PDF (264,33 KB)


Decreto 19253 de 23 de Janeiro de 2023

Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.058, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.

PDF (266,60 KB)


Decreto 19252 de 23 de Janeiro de 2023

Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.054, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

PDF (271,19 KB)