Legislação Municipal

Decreto 19685 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.245.000,00.

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Decreto 19678 de 3 de Julho de 2024

Dispõe sobre autorização e requisitos de veículos classificados como caminhonete, do tipo “pick-up”, cabine dupla, para uso e operação no serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - táxi.

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Decreto 19677 de 1 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.992,20.

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Decreto 19676 de 28 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00.

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Decreto 19675 de 28 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.125.316,60.

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Decreto 19674 de 26 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.645.145,01.

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Decreto 19673 de 26 de Junho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à ENOTECA FERRETI LTDA decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.

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Decreto 19672 de 25 de Junho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19671 de 24 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.793.569,49.

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Decreto 19670 de 21 de Junho de 2024

Altera o Decreto n. 19.208 de 22 de dezembro de 2022 que “Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.

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Decreto 19669 de 20 de Junho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal Urbanizadora Municipal SA - URBAN.

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Decreto 19668 de 20 de Junho de 2024

Revoga o Decreto n. 19.642, de 28 de maio de 2024, que convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

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Decreto 19667 de 19 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.314.516,00.

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Decreto 19666 de 17 de Junho de 2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas e dá outras providências.

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Decreto 19665 de 14 de Junho de 2024

Regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Tráfego – PGT”, e disciplina as vagas de estacionamento, os acessos, vias de circulação interna, a área de manobra e a acumulação de veículos e dá outras providências.

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Decreto 19664 de 14 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00.

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Decreto 19663 de 13 de Junho de 2024

Altera o Decreto Municipal n.º 19.385, de 10 de agosto de 2023, que versa sobre “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de São José dos Campos e dá outras providências.”.

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Decreto 19662 de 13 de Junho de 2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

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Decreto 19661 de 12 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.948.216,06.

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Decreto 19659 de 11 de Junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00.

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