Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão do Projeto de Lei referente ao Condomínio de Sítios de Recreio, instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro 2018.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.955,14.
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Denomina a Rua 10 (dez), do Loteamento Parque Una, de Rua Marice Eugenia dos Santos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.900.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.731.242,05.
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Altera o Decreto n. 19.106, de 23 de junho de 2022, que nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
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Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
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Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados pelo Decreto n°. 20.008, de 6 de agosto de 2025 e dá outras providências.
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Estabelece as normas relativas a Execução Orçamentária e Financeira, para elaboração do Balanço Geral do Município no encerramento de cada exercício, regras para recebimento de bens no Almoxarifado e dá outras providências.
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Altera o Anexo Único do Decreto n. 14.569, de 26 de abril de 2011, que “Estabelece as Unidades de Saúde de que trata o § 1° do artigo 1° da Lei Complementar n. 439 de 20 de abril de 2011, que ‘Dispõe sobre a instituição de gratificação em razão do exercício de atividades em condições especiais de trabalho, para os servidores da Secretaria de Saúde, em conformidade com o previsto no inciso IX do artigo 51 da Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, e dá outras providências’.”
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Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho aos servidores e empregados públicos municipais com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a elaboração do documento de Solicitação da Demanda – SD e do Estudo Técnico Preliminar - ETP para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.374.662,34.
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Substitui o Anexo V – Lista de Enquadramento do Decreto n. 19.442, de 19 de outubro de 2023, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003 e suas alterações que ‘Altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências’”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.000,00.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento do Doutor Cyro Alves de Britto Filho.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.800.000,00.
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Altera o Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento do Município para incentivar a celebração de ajustes com a iniciativa privada para a expansão e implantação de serviços dispostos à população objetivando a qualidade de vida e a geração de empregos e, demais regramentos decorrentes.”
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Denomina a Rua 07 (sete), do Loteamento Parque Una de Rua Maria de Sá Freire Villas – “Irmã Maria Desidéria”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de veículos do Município de São José dos Campos, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, para a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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