Legislação Municipal

Decreto 19711 de 17 de Julho de 2024

Altera o Decreto n. 19.208 de 22 de dezembro de 2022 que “Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.

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Decreto 19710 de 16 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.490.000,00.

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Decreto 19709 de 16 de Julho de 2024

Dispõe sobre medidas para promover sustentabilidade econômica do Centro de Treinamento do Atleta Cidadão, área integrante do Anfiteatro Maestro Sérgio Weiss, e dá outras providências.

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Decreto 19708 de 16 de Julho de 2024

Altera o Decreto Municipal n.º 17.496, de 28 de junho de 2017, que “Nomeia os membros da Comissão de Desapropriação instituída pelo Decreto n.º 7.155, de 29 de outubro de 1990.”.

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Decreto 19707 de 16 de Julho de 2024

Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.426, de 02 de outubro de 2023.

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Decreto 19706 de 16 de Julho de 2024

Altera o Decreto n. 19.420, de 27 de setembro 2023, que dispõe sobre “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor.”.

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Decreto 19705 de 15 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.316,26.

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Decreto 19704 de 15 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.646.000,00.

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Decreto 19703 de 15 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.741,77.

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Decreto 19702 de 5 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.352.260,68.

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Decreto 19701 de 5 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00.

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Decreto 19700 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19699 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19698 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19697 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19696 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19695 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19694 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19693 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19692 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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