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Legislação Municipal

Decreto 19551 de 22 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00.

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Decreto 19550 de 22 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00.

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Decreto 19549 de 21 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.500.000,00.

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Decreto 19548 de 21 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.317.000,00.

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Decreto 19546 de 9 de Fevereiro de 2024

Altera o Decreto n. 19.258, de 27 de janeiro de 2023.

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Decreto 19545 de 9 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.418.611,89.

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Decreto 19544 de 9 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00.

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Decreto 19543 de 9 de Fevereiro de 2024

Substitui membros do Conselho Muncipal de Assistência Social CMAS de São José dos Campos, nomeado por meio do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.

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Decreto 19542 de 6 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a criação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil em bairros e subdistritos de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 19541 de 6 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a proibição de uso de equipamentos de sonorização, do consumo e da circulação de bebidas em garrafas de vidro e do uso de spray de espuma durante as festividades do Carnaval de Rua do ano de 2024 de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 19540 de 6 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.435.613,23.

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Decreto 19539 de 5 de Fevereiro de 2024

Altera o art. 5º do Decreto n. 8.671, de 9 de março de 1995.

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Decreto 19538 de 2 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à Itali Pizzas Ltda decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.

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Decreto 19537 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19536 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Instituto de Estudos e Pesquisa Humaniza como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19535 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Associação Saúde em Movimento como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19534 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19533 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Associação Filantrópica Nova Esperança como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19532 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo como Organização Social na área da saúde.

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Decreto 19531 de 31 de Janeiro de 2024

Qualifica a entidade Instituto Diva Alves do Brasil como Organização Social na área da saúde.

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