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Legislação Municipal

Decreto 19181 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.385.397,69.

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Decreto 19180 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.825.623,18.

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Decreto 19179 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000.000,00.

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Decreto 19178 de 2022

Altera o Decreto n. 18.933, de 15 de outubro de 2021 que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.”.

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Decreto 19177 de 2022

Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão de ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Campos, Lei Complementar n. 623, de 2019 e da contrapartida financeira de Planejamento Sustentável do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Lei Complementar n. 612, de 2018, e dá outras providências.

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Decreto 19176 de 2022

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal do Cerrado e dá outras providências.

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Decreto 19175 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.362.433,36.

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Decreto 19174 de 2022

Altera o Decreto Municipal n. 19.116, de 11 de julho de 2022, que “Proíbe o embarque e desembarque de passageiros em ônibus das linhas rodoviárias intermunicipais e interestaduais nas proximidades do Terminal Intermunicipal Frederico Ozanam e dá outras providências”.

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Decreto 19173 de 2022

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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Decreto 19172 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.411.589,74.

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Decreto 19171 de 2022

Substitui membro da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.

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Decreto 19170 de 2022

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n. 650 de 17 de Dezembro de 2021.

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Decreto 19169 de 2022

Dispõe sobre a liberação para construção dos lotes de terrenos do loteamento denominado “Recanto da Baronesa”.

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Decreto 19168 de 2022

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19167 de 2022

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19166 de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.114.114,47.

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Decreto 19165 de 2022

Altera o Decreto n. 18.770, de 17 de março de 2021, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo instituído pela Lei nº 10.188, de 18 de setembro de 2020”.

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Decreto 19164 de 2022

Reajusta o valor previsto no § 3º do art. 1º da Lei n. 4.580, de 31 de maio de 1994, e dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.351.000,00.

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Decreto 19163 de 2022

Estabelece as normas relativas a Execução Orçamentária e Financeira, para elaboração do Balanço Geral do Município no encerramento de cada exercício, e dá outras providências.

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Decreto 19162 de 2022

Nomeia os membros da Comissão de Aconselhamento e Integração de Políticas Públicas Municipais de São Francisco Xavier e dá outras providências.

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